Dica do autor: O Piso da Atenção Básica (PAB) nasceu para tornar previsíveis e justos os repasses federais destinados às ações básicas de saúde que são responsabilidade dos municípios. O raciocínio é prático: usar a população como referência permite distribuir recursos de forma objetiva e proporcional à demanda potencial de cada localidade. Isso cria uma base estável para planejamento e financiamento das equipes e serviços de atenção primária. Atenção: com o tempo, o financiamento evolui e incorpora componentes variáveis e incentivos por desempenho, mas a chave da NOB 01/96 era justamente a transferência per capita como critério principal de distribuição do PAB — ou seja, um valor por habitante.

Alternativa A: CORRETA. Esta é a alternativa correta. A NOB 01/96 instituiu o PAB utilizando como critério básico o cálculo por habitante de cada município, estabelecendo um valor per capita para efetuar os repasses federais à atenção básica municipal. Esse modelo busca objetividade, previsibilidade e proporcionalidade no financiamento.

Alternativa B: INCORRETA. O número de atendimentos pode servir como indicador de produção ou base para incentivos de desempenho, mas não foi o critério adotado pela NOB 01/96 para o repasse do PAB. Contar atendimentos como critério principal tornaria o repasse volátil e sujeito a variações operacionais e de registro.

Alternativa C: INCORRETA. A capacidade de oferta de serviços é relevante para planejamento e para outras linhas de financiamento ou pactuações locais, mas não foi o critério utilizado pela norma para estabelecer o valor do PAB. O objetivo do PAB era padronizar um valor per capita, independentemente da capacidade instalada local.

Alternativa D: INCORRETA. A existência de um sistema de urgência e emergência no município pode influenciar necessidades de investimento, mas não foi requisito para o cálculo do PAB. O PAB destinava-se às ações básicas de saúde e sua distribuição inicial foi baseada na população, não na presença de serviços de urgência.

Alternativa E: INCORRETA. A existência de um sistema de referência e contrarreferência é importante para a integralidade e qualidade da rede de atenção, porém não foi utilizada como critério de repasse do PAB segundo a NOB 01/96. Sistemas de referência podem influenciar pactuações e financiamentos complementares, mas não o valor per capita do PAB.

Resposta: Alternativa A