Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é o documento legal que oficializa a morte e alimenta sistemas de informação em saúde — por isso precisa ser preenchida com precisão, registrando causas em cadeia (causa imediata, intermediária e causa básica) e as condições contribuintes. O pulo do gato é saber quem tem legitimidade para emitir a DO dependendo do local e das circunstâncias do óbito: em serviços de saúde, o médico assistente assina a DO; em óbitos domiciliares ou em situação de atende­mento domiciliar, o médico que acompanhava o paciente (por exemplo, o médico da Estratégia Saúde da Família quando o paciente está cadastrado) pode emitir a DO; contudo, existem situações que obrigam verificação (ausência de um médico assistente, morte súbita, causas violentas ou suspeitas) e aí entra o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) ou perícia. O SVO não substitui rotineiramente o médico assistente — ele atua quando há necessidade de investigação e pode emitir a DO após a verificação. Além disso, óbitos fetais seguem fluxo próprio (Declaração de Óbito Fetal) e também devem ser declarados segundo critérios específicos. Em suma: saiba bater o olho e saber quem é o responsável primário (médico assistente/ESF) e quando acionar o SVO para investigação.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa afirma que a DO deve ser preenchida apenas para óbitos ocorridos em estabelecimentos de saúde, inclusive fetais, com responsabilidade única do médico. Isso é errado. A DO deve ser emitida para óbitos em qualquer local — hospitais, domicílio, via pública — e há documento específico para óbito fetal, mas o local do evento não limita por si só a necessidade da declaração. Além disso, a responsabilidade não é exclusiva do médico do estabelecimento quando o óbito ocorre fora dele ou quando há necessidade de verificação.

Alternativa B: INCORRETA. Diz que, em óbitos domiciliares, a DO deverá ser preenchida obrigatoriamente pelo médico da Estratégia Saúde da Família. Parcela da verdade: o médico da ESF que acompanhava o paciente tem legitimidade e é frequentemente o profissional indicado para preencher a DO em domicílio quando há cuidado prévio. Porém, não é obrigatório que seja sempre ele: se houver médico assistente diferente, ou se o SVO for acionado por ausência de assistência médica, o documento pode ser emitido por outro serviço. Logo, a palavra "obrigatoriamente" torna a frase incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que a DO deve ser preenchida para todos os óbitos, "excluindo os fetais ocorridos em domicílios", e que o médico da ESF é obrigatoriamente responsável. Isso mistura erros: óbito fetal tem fluxo próprio (Declaração de Óbito Fetal) e deve ser registrado conforme critérios, não simplesmente excluído; e, como já dito, a responsabilidade não é sempre obrigatoriamente do médico da ESF quando o evento ocorre em domicílio.

Alternativa D: CORRETA. Resume corretamente a prática: em óbitos domiciliares ou em internação domiciliar, o médico da Estratégia Saúde da Família ao qual o paciente está cadastrado é o profissional indicado para preencher a DO, por ser o agente com conhecimento do histórico e atendimento. Além disso, o Serviço de Verificação de Óbito pode emitir a DO quando acionado — por exemplo, na ausência do médico assistente, em óbitos não esclarecidos ou quando há necessidade de investigação — o que torna a atuação do SVO uma alternativa válida e prevista, não uma obrigação exclusiva.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que a DO deve ser emitida obrigatoriamente pelo SVO em óbitos domiciliares. Não é isso: o SVO atua em casos específicos que demandam verificação (morte sem assistência, suspeita de óbito por causas violentas, dúvidas sobre causas, entre outros) ou quando não há médico responsável disponível. O SVO não substitui de forma obrigatória o médico da ESF em todos os óbitos domiciliares.

Resposta: Alternativa D