Dica do autor: O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o fundamento jurídico do direito à saúde no Brasil, estabelecendo as bases sobre as quais o SUS foi construído. Seu texto define simultaneamente a titularidade do direito e a responsabilidade pelo seu cumprimento.

• Conteúdo do artigo 196:
  • O art. 196 estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
  • Esse dispositivo consagra simultaneamente os princípios da universalidade (direito de todos) e da responsabilidade estatal (dever do Estado), fundamentos filosóficos centrais do SUS.
  • A responsabilidade pelo cumprimento desse dever é compartilhada entre União, estados e municípios — não exclusiva de nenhum ente federativo.

Alternativa A: INCORRETA. O artigo 196 afirma exatamente o oposto — a saúde é dever do Estado, não responsabilidade alheia a ele. A Constituição vincula expressamente o poder público à garantia do direito à saúde.

Alternativa B: CORRETA. A redação constitucional define a saúde como direito de todos e dever do Estado, com garantia de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde — fundamento jurídico do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. A responsabilidade pela saúde não é exclusiva da União — o SUS é organizado de forma descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre os três entes federativos: União, estados e municípios.

Alternativa D: INCORRETA. A saúde, na Constituição de 1988, não é benefício vinculado a seguro social — modelo que caracterizava o sistema anterior ao SUS (INAMPS), restrito a trabalhadores com carteira assinada. O SUS rompeu com essa lógica ao garantir acesso universal, independentemente de vínculo empregatício ou contribuição previdenciária.

Resposta: Alternativa B