Dica do autor: O SUS foi desenhado pela Constituição para ser universal, público e descentralizado. Os eixos que orientam seu funcionamento são a universalidade (acesso para todos), integralidade (atenção que considera prevenção e tratamento em diferentes níveis) e equidade (dar mais a quem mais precisa). A descentralização administrativa é um pulo do gato: o sistema deve se organizar em níveis de governo (federal, estadual e municipal), com municipalização como princípio para aproximar o serviço da população, mas mantendo coordenação e financiamento que integrem a rede. Outra pedra angular é a participação social — o controle social é feito por conselhos e conferências de saúde, em todos os níveis, com representação de usuários, trabalhadores e gestores — o que garante transparência e fiscalização. A iniciativa privada pode participar, mas de forma complementar ao SUS, sem substituir o dever do Estado; os serviços públicos são gratuitos no ponto de atenção, não se admite cobrança que viole a universalidade. Por fim, o Ministério da Saúde coordena e formula políticas federais; não é ele que concentra a administração municipal — cada ente tem autonomia para gerir o SUS em sua esfera.

Alternativa A: INCORRETA. A Constituição preconiza descentralização e municipalização, com gestão compartilhada entre municípios, estados e União. Não faz sentido garantir que o estado gerencie serviços municipais de forma predominante; ao contrário, os municípios têm responsabilidade pela gestão local das ações e serviços públicos de saúde, ainda que haja pactuação e assistência técnica entre os níveis.

Alternativa B: INCORRETA. O controle social não é exercido pelas câmaras de vereadores. O controle social no SUS é realizado por conselhos de saúde (municipal, estadual e nacional) e por conferências de saúde, com participação paritária de usuários, trabalhadores e gestores. As câmaras podem legislar e fiscalizar em nível municipal, mas não substituem os instrumentos formais de controle social do SUS.

Alternativa C: CORRETA. A participação da iniciativa privada no SUS é admitida como complementar — ou seja, para suplementar a oferta pública quando necessário, mediante instrumentos de regulação, contratos e convênios. Esse caráter complementar evita que o setor privado substitua a responsabilidade do Estado pela garantia do acesso universal e equitativo.

Alternativa D: INCORRETA. A cobrança direta por serviços essenciais no SUS contraria a universalidade e a gratuidade no ponto de atenção. O SUS é gratuito para o usuário; mecanismos de cobrança que limitem o acesso ou criem barreiras financeiras não são compatíveis com a Constituição. Existem formas de financiamento e regulação, mas não a cobrança adicional ao usuário como regra para garantir equidade.

Alternativa E: INCORRETA. A Constituição prevê descentralização e municipalização, com autonomia administrativa dos entes federativos. Não existe previsão constitucional para que o SUS seja administrado de forma centralizada no município pelo Ministério da Saúde; ao contrário, o Ministério tem papel de coordenação, formulação de políticas e repasse de recursos, enquanto a gestão local é responsabilidade do município.

Resposta: Alternativa C