Dica do autor: Universalidade, integralidade e hierarquização são pilares que moldam como o cuidado em saúde deve ser organizado para atender a toda a população. Universalidade garante o direito de acesso aos serviços de saúde para todas as pessoas, sem exigência de contribuição ou comprovação de vínculo; o que muda é a forma como o atendimento é ofertado e organizado. Integralidade refere-se à disponibilização de ações e serviços que contemplam promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, com continuidade e articulação entre diferentes pontos de atenção. Já a hierarquização é o desenho da rede em níveis (atenção primária, secundária e terciária), com fluxos, referências e contrarreferências que evitam duplicidade, fragmentação e garantem que cada problema seja resolvido no nível mais adequado. O pulo do gato é entender que, no fim das contas, esses preceitos não criam barreiras ao cidadão; organizam a rede para que o usuário possa utilizar diferentes níveis de atenção de forma coordenada e contínua, com a atenção primária como porta de entrada preferencial e com portas de saída para níveis especializados quando necessário.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que esses preceitos implicam atendimento apenas no nível primário é redução indevida. A atenção primária é central — é a base, a porta de entrada e responsável pela coordenação —, mas integralidade e hierarquização pressupõem que cuidados especializados e hospitalares também façam parte da rede, conforme a necessidade do usuário. Portanto, não se limita às necessidades assistenciais unicamente no nível primário.

Alternativa B: INCORRETA. Exigir comprovação de local de moradia para ter acesso é incompatível com o princípio da universalidade. O SUS deve garantir acesso à saúde a todas as pessoas que se encontrem no território nacional, independente de documentação de residência. Pode haver regulação local para definição de territórios de responsabilidade, mas isso não pode ser usado como barreira para o atendimento.

Alternativa C: INCORRETA. A exigência de contribuição à Previdência Social para ter acesso aos serviços do SUS vai contra a natureza pública e universal do sistema. O acesso não está condicionado ao pagamento de contribuição: o SUS é um sistema público financiado pelo Estado para garantir atenção integral à saúde de toda a população.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia de que o cidadão deve suplementar custos dos serviços públicos como condição de acesso contraria o princípio da gratuidade no ponto de atenção. Usuários não podem ser cobrados para receber atenção no SUS; existe complementaridade com o setor privado, mas não é pré-requisito nem imposto ao cidadão na hora do atendimento.

Alternativa E: CORRETA. Essa alternativa expressa exatamente o que a hierarquização propõe: utilização de diferentes níveis hierarquizados de atenção à saúde, com fluxos definidos entre atenção primária, especializada e hospitalar. Juntamente com a integralidade e a universalidade, isso organiza a rede para oferecer o cuidado adequado no nível certo, evitando fragmentação e garantindo continuidade.

Resposta: Alternativa E