Pratique questões de medicina
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UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 2020
A Constituição define, em seu artigo 199, que instituições privadas (hospitais e outros serviços) podem participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar. Constitui-se em característica dessas unidades assistenciais:
subordinação à regulação de remuneração
tabela própria de remuneração
vedação ao lucro
exclusividade ao SUS