Dica do autor: A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o espaço institucional de negociação e pactuação entre o nível estadual e os municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde. É aqui que se resolvem questões práticas sobre a organização da rede de atenção, repasses e transferência de recursos, critérios de regionalização, responsabilidades no custeio e operacionalização de políticas de saúde no território do estado. O pulo do gato é lembrar que a CIB funciona em nível estadual, envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde e os representantes dos municípios (normalmente por meio de suas associações ou do próprio Colegiado de Secretários Municipais), como contraponto às instâncias nacionais ou estritamente municipais. Fique ligado: quando aparece “bipartite” o jogo é entre dois níveis federativos (estado x municípios); o nível tripartite (federal, estadual e municipal) ocorre em outro fórum.

Alternativa A: INCORRETA. "De dois estados." A CIB não é uma comissão entre estados. A reunião/intergestão entre diferentes estados não é a finalidade da CIB — essa trata da relação entre o Estado (secretaria estadual) e os municípios do seu território. Dois estados não formam uma instância bipartite no SUS.

Alternativa B: INCORRETA. "De dois municípios." Também incorreto: a CIB não é uma comissão entre municípios isoladamente. Trata-se de uma articulação entre o ente estadual e o conjunto dos municípios do estado; negociações exclusivamente entre dois municípios ocorreriam em outros arranjos, como consórcios intermunicipais.

Alternativa C: INCORRETA. "Municipal e Federal." Errado — isso corresponderia a um diálogo direto entre municípios e União, sem a participação do estado. A instância que reúne os três níveis (federal, estadual e municipal) é a Comissão Intergestores Tripartite; a CIB é especificamente entre Estado e Municípios.

Alternativa D: CORRETA. "Estadual e Municipais." Certo. A CIB é exatamente a comissão bipartite formada pelos gestores estaduais (Secretaria Estadual de Saúde) e municipais (Secretarias Municipais de Saúde ou seus representantes). É nesse foro que se pactuam compromissos, critérios e responsabilidades para implementar políticas de saúde no âmbito estadual, com participação dos municípios.

Resposta: Alternativa D