Nível de dificuldade: Moderado.

Dica do professor: As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) representam um importante momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor, reunindo cidadãos pela defesa da garantia de direitos, em atenção às necessidades da população. Um exemplo é a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, um marco na história da saúde no Brasil, que forneceu as bases para a elaboração do capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988 e criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Saiba os temas e assuntos discutidos desde a primeira edição da Conferência Nacional de Saúde, até a mais recente, realizada em 2011. Quanto a 3ª conferência, ocorrida em 1963, teve como temas centrais a FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL de Saúde mais adequada à realidade do país, a qual seria consolidada em um Plano Nacional de Saúde, integrando as três esferas federativas União, estados e municípios, com vistas à descentralização e à municipalização das ações. Esta proposta, além de concretizar o disposto na Constituição de 1946, se pautava na convicção de que as populações locais que poderiam ter um conhecimento mais realista de seus problemas. Diferentemente dos antecessores, o governo Goulart entendia ser o caminho mais adequado para a melhoria das condições de saúde da população, inclusive no aspecto financeiro, a criação de uma estrutura básica de órgãos de assistência médico-sanitária focada nos municípios. A 3ª CNS fundamentou-se nas recomendações aprovadas pelo 15º Congresso Brasileiro de Higiene e nos princípios enunciados no Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado pelo economista Celso Furtado. Além de propor a descentralização das ações, o encontro teceu críticas ao formato institucional do Ministério da Saúde e ao caráter fragmentário e corporativo dos serviços, propugnando por uma reforma na organização sanitária do país. Este modelo de saúde pública só viria a se consubstanciar a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e da articulação da sociedade civil em torno de um projeto para a saúde como direito da cidadania e dever do Estado, posteriormente inscrito na Constituição de 1988.

Resposta correta: alternativa D.