Dica do autor: Em trauma craniano grave em pediatria o que manda é estabilizar e proteger o cérebro antes de qualquer deslocamento. Poupando a retórica: uma criança com Glasgow 9, ventilação espontânea, dependência de terapia osmótica e com risco de decompensação hemodinâmica não é candidata a alta ou transferência “às pressas”. Pais têm autoridade para consentir por menores, mas essa autoridade é limitada quando a recusa/solicitação põe em risco a vida ou integridade do paciente. O médico tem o dever ético e legal de agir no melhor interesse da criança — isto inclui recusar alta/transferência se a manobra representar risco iminente de morte ou sequelas evitáveis. Se houver necessidade real de transferência, esta só deve ocorrer com a paciente adequadamente estabilizada, com equipe de transporte especializada (UTI móvel pediátrica), com aceitação formal da instituição receptora e com documentação e comunicação direta entre equipes. Em caso de impasse com os responsáveis, além de registrar e tentar negociação, o médico deve acionar as instâncias internas (direção, comissão de ética, assistente social), o Conselho Tutelar ou, se necessário, buscar medida judicial, pois um termo de responsabilidade assinado pelos pais não exime o profissional ou a instituição de sua responsabilidade pelo risco que se impõe ao menor.

Alternativa A: INCORRETA. Entregar o transporte a familiares é inadequado e perigoso. Pais não têm capacitação técnica nem equipamento para conduzir uma criança em risco de agravamento neurológico; além disso, transporte por leigos aumenta risco de descompensação, perda de via aérea e piora da pressão intracraniana. Mesmo com termo assinado, o médico segue com responsabilidade profissional e legal. Portanto aceitar a transferência condicionada à responsabilidade dos pais é prática insuficiente e negligente.

Alternativa B: INCORRETA. À primeira vista parece razoável aceitar a transferência se o serviço receptivo se responsabilizar pelo transporte, mas a questão clínica é o fator decisivo: com risco iminente de herniação e instabilidade hemodinâmica, a prioridade é estabilizar antes de qualquer deslocamento. Mesmo que a unidade de destino se disponha a mandar uma equipe, o envio só é adequado se houver condições mínimas de estabilidade ou se essa equipe especializada conseguir realizar a transferência com segurança. Em situações agudas onde transporte aumenta o risco de óbito ou dano neurológico imediato, não se deve autorizar a saída do paciente. Além disso, a responsabilidade pela decisão inicial de autorizar o transporte não é imputada apenas ao hospital receptor; o sentinela é a avaliação clínica do risco da criança.

Alternativa C: CORRETA. Não permitir a transferência é a atitude correta. A assinatura de um termo de responsabilidade pelos pais não isenta o médico ou a instituição de responder por ato que exponha a criança a risco previsível. O dever de proteção ao menor e o princípio do melhor interesse prevalecem; frente a risco imediato de agravo (instabilidade hemodinâmica, possibilidade de herniação) o médico deve recusar a alta/transferência e adotar medidas para manter a segurança da paciente. Paralelamente, deve documentar tudo, tentar restabelecer diálogo com os pais, acionar direção, serviço social e Conselho Tutelar, e, se preciso, buscar medida judicial para resguardar a criança.

Alternativa D: INCORRETA. Contatar o serviço de destino e assumir responsabilidade até o transporte soa proativo, mas na prática médica o risco permanece: o médico não pode simplesmente “se responsabilizar” e transportar um paciente instável sem infraestrutura e equipe adequadas. A responsabilidade profissional implica garantir condições seguras de transferência (estabilização, UTI móvel, médico e ventilação adequada). Se o clínico pretende acompanhar, isso só é aceitável dentro de um transporte organizado e com suporte técnico; simplesmente aceitar e prometer responsabilidade até o término do transporte não resolve o problema da instabilidade do paciente antes do deslocamento.

Alternativa E: INCORRETA. Embora concorde com a não autorização da transferência, o raciocínio está errado ao supor que a assinatura do termo o isentaria de culpa — isso não é verdade. Um documento de responsabilidade dos pais não exime o médico/instituição de responder por conduta que ponha em risco o menor. O correto é recusar a transferência por risco clínico e adotar as medidas administrativas e legais cabíveis para proteção da criança.

Resposta: Alternativa C