Dica do autor: A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) é a peça legal que organiza o Sistema Único de Saúde e define princípios, diretrizes e instrumentos para sua operacionalização. O pulo do gato é entender que o SUS não é apenas um conjunto de unidades físicas, mas uma rede coordenada pela lógica da regionalização e hierarquização, com gestão descentralizada e direção única em cada esfera de governo, além de controle social efetivo por meio de conselhos e conferências. Universabilidade, integralidade e equidade são os objetivos a guiar as ações. Descentralização significa transferência de responsabilidades e gestão para estados e municípios, garantindo autonomia, mas sempre dentro de normas nacionais que orientam financiamento, padrões assistenciais e fluxos de referência/contrarreferência. Importante: serviços públicos que integram a rede SUS têm que seguir sua normatividade; prestadores privados podem atuar, desde que contratados ou credenciados, respeitando regras do sistema. Hierarquia não é sinônimo de complexidade decrescente — a pirâmide do SUS tem a atenção primária como base (portão de entrada) e níveis de maior complexidade acima dela.

Alternativa A: INCORRETA. A formulação está incompleta e imprecisa. A Constituição e a LOAS estabelecem diretrizes como descentralização, regionalização e hierarquização, além de participação da comunidade; os princípios norteadores mais citados são universalidade, integralidade e equidade (não apenas "igualdade" no sentido genérico). Faltou mencionar regionalização e hierarquização, que são centrais para organização do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. "Direção única" significa que, em cada esfera de governo (União, Estado/DF, Município), existe uma autoridade única de coordenação das ações de saúde — ou seja, um único comando organizacional em cada nível para evitar sobreposição. Não quer dizer que os três níveis devam operar da "mesma forma" nem que a gestão seja padronizada de maneira idêntica: há autonomia administrativa e diferenças operacionais entre União, Estados e Municípios, respeitando normas nacionais.

Alternativa C: CORRETA. A afirmativa expressa, na prática, a ideia de que a LOAS estabelece a normatividade do SUS e que os serviços públicos de saúde que integram a rede em todos os níveis devem submeter-se às normas, padrões e fluxos do sistema. Em outras palavras, a organização e o funcionamento dos serviços estaduais e municipais que compõem o SUS são orientados pela legislação e normativas do próprio sistema. Cabe notar que prestadores privados só ficam sujeitos a essa normatividade quando vinculados ao SUS por contratos, convênios ou credenciamento.

Alternativa D: INCORRETA. A organização em rede do SUS é, de fato, regionalizada e hierarquizada, mas a redação diz "níveis de complexidade decrescente", o que está invertido: a hierarquização pressupõe níveis de complexidade crescente à medida que se sobe na rede (atenção primária com menor complexidade como base, seguida de média e alta complexidade). A alternativa erra ao colocar a direção da complexidade.

Resposta: Alternativa C