Dica do autor: No atendimento à vítima de violência sexual o princípio norteador é: primeiro, saúde. O serviço de urgência tem obrigação legal e ética de oferecer atendimento imediato, acolhimento, exame físico, controle de dor, profilaxia de ISTs e da gravidez indesejada e amparo psicossocial — tudo isso independentemente de qualquer boletim de ocorrência ou exame pericial. A prova criminal (exame de corpo de delito no IML) e o registro na polícia são procedimentos distintos que podem ser realizados depois ou concomitantemente, conforme a vontade da vítima e a organização da rede. O pulo do gato é entender que condicionar o cuidado à apresentação de documentos ou encaminhamento policial fere direitos do paciente e atrasa intervenções que fazem diferença clínica e forense (coleta de evidências com preservação adequada, profilaxia de HIV dentro da janela de 72 horas, contracepção de emergência, vacinação, tratamento de lesões e encaminhamento psicossocial). Importante também: a história pode — e deve — ser colhida pelo médico que atende; a documentação e os laudos periciais (IML) têm finalidade legal, mas a assistência imediata cabe à equipe de saúde. Em caso de crianças, adolescentes ou outras situações previstas em lei, há fluxos de notificação e proteção que devem ser acionados sem retardar o atendimento.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que apenas um médico especialista poderia ouvir a história é incorreto. No contexto de urgência, o clínico geral tem toda a atribuição para acolher, anamnese, exame físico e cuidados iniciais. A história inicial é essencial para orientar coleta de material, profilaxias e o encaminhamento adequado; a eventual avaliação especializada pode ocorrer depois, mas não impede o atendimento inicial pelo plantonista.

Alternativa B: CORRETA. Incorreta quanto à exigência de apresentação de documentos para atendimento em serviço de saúde. O erro do médico do enunciado foi condicionar o atendimento ao registro policial e ao IML. A vítima tem direito ao atendimento imediato; o boletim de ocorrência e o exame pericial não podem ser pré-requisitos. O serviço deve também informar e oferecer a realização do exame pericial e orientar sobre o registro policial, mas sempre respeitando a autonomia da vítima e sem postergar medidas clínicas urgentes (profilaxia, coleta com consentimento, suporte emocional).

Alternativa C: INCORRETA. Afirmar que o laudo do IML é necessário mas o boletim de ocorrência não é, também está errado na formulação prática do atendimento. O laudo pericial pode ser importante para fins jurídicos, mas não é condição para o atendimento emergencial. Tanto o BO quanto o exame pericial são procedimentos que podem ser realizados se a vítima desejar seguir com a investigação; nenhum dos dois pode ser usado como pretexto para negar ou atrasar cuidados de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. Alegar que o boletim de ocorrência é necessário mas o laudo do IML não é também é equivocado. O BO não pode ser exigido para prestar assistência; exigir registro policial antes do atendimento fere direitos do paciente. Além disso, tanto o BO quanto o laudo pericial têm natureza forense/jurídica distinta do atendimento clínico, e o serviço de saúde deve garantir assistência independente da formalização policial.

Alternativa E: INCORRETA. A opção de que a conduta do médico estaria correta em todos os aspectos é equivocada. Negar ou condicionar o atendimento à vítima de violência sexual à apresentação de boletim de ocorrência ou à realização prévia de exame no IML é prática inaceitável. A assistência de urgência deve ser imediata, com oferta de coleta pericial e orientação sobre registro policial, sem imposição.

Resposta: Alternativa B