Dica do autor: A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o espaço institucional onde se dá a articulação entre os gestores federal, estaduais e municipais para a pactuação e a coordenação de políticas do Sistema Único de Saúde. O pulo do gato é entender que “tripartite” significa três níveis de gestão, mas não se trata de representantes avulsos de cada esfera: são as instâncias organizadas que representam coletivamente os entes federados. A função da CIT vai muito além de reuniões protocolares — ela atua na pactuação de diretrizes, no estabelecimento de normas operacionais, no acompanhamento da execução e na construção de acordos e pactos que orientam financiamento, atenção e gestão do SUS. Fique ligado: a representação municipal não é de um único município, nem a estadual de uma secretaria isolada; são os conselhos gestores colegiados das secretarias (associações de secretários) que fazem essa interlocução formal com o Ministério da Saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa mistura categorias distintas: ‘‘representantes da comunidade’’ não compõem a CIT, pois a participação social no SUS ocorre por meio dos Conselhos de Saúde e outras instâncias de controle social, mas não como membro da Comissão Intergestores Tripartite. Além disso, listar ‘‘do Município e Secretaria do Estado’’ confunde representação local com representação organizada: a esfera municipal se faz presente por meio de uma instância coletiva (CONASEMS) e a estadual por meio de outra (CONASS), não por um representante isolado de município ou de secretaria.

Alternativa B: CORRETA. Essa é a composição correta: Ministério da Saúde (representando a gestão federal), CONASS (órgão representativo dos secretários estaduais de saúde) e CONASEMS (órgão representativo dos secretários municipais de saúde). Esses três atores formam o colegiado tripartite que pactua as diretrizes e normativas nacionais, harmoniza a implementação entre os entes federativos e acompanha a execução dos acordos. No fim das contas, é essa configuração que permite articular políticas, recursos e responsabilidades entre União, estados e municípios de forma sistemática.

Alternativa C: INCORRETA. Aqui há confusão entre instâncias de governo e instâncias de controle social. ‘‘Conselhos Municipais de Saúde’’ são órgãos de participação social, deliberativos no âmbito municipal, mas não compõem a CIT. Também não cabe à ‘‘Conselho Federal’’ integrar essa comissão: o colegiado tripartite é formado por gestores (representantes do governo em nível federal, estadual e municipal), não por conselhos federais profissionais ou de classe.

Alternativa D: INCORRETA. A menção ao PSF (Programa Saúde da Família) denuncia erro conceitual: programas e estratégias assistenciais não representam entes federativos. Além disso, ‘‘Conselho de Saúde’’ e ‘���Secretaria de Saúde Municipal’’ não traduzem a forma organizada de interlocução usada na CIT — a representação municipal é feita por CONASEMS e a estadual por CONASS. Portanto, essa combinação não corresponde à composição legítima da Comissão Intergestores Tripartite.

Resposta: Alternativa B