Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender autonomia, capacidade e o papel do médico frente a decisões que envolvem riscos para terceiros (no caso, o neonato). A autonomia da paciente — mesmo em situação de vulnerabilidade social ou uso de substâncias — deve ser respeitada quando ela tem capacidade para entender, ponderar e expressar sua vontade. Vício em drogas não é sinônimo automático de incapacidade; é preciso avaliar prejuízo cognitivo grave para tirar a autonomia. A laqueadura é um procedimento cirúrgico que exige consentimento livre e esclarecido: não se faz por coação, conveniência social ou pressão de terceiros. Quanto à profilaxia da transmissão vertical do HIV, o que se faz é oferecer e orientar fortemente as medidas eficazes (tratamento antirretroviral materno, condutas obstétricas e profilaxia neonatal), tentar adesão por aconselhamento, e documentar o recusa quando ela ocorrer. Forçar tratamento ou imobilizar a paciente para aplicar medicação é conduta ilegal e antiética, salvo situações excepcionais muito bem justificadas (p.ex., perda total de capacidade e decisão judicial). Em casos de potencial maus-tratos às crianças (exploração infantil, abandono), o caminho é acionar proteção social e medidas legais adequadas, não fazer procedimentos coercitivos à mãe. No fim das contas: acolha, oriente, tente negociar, documente a recusa e acione suporte social/psicológico e os órgãos competentes se houver risco concreto às crianças ou incapacidade da paciente.

Alternativa A: INCORRETA. Fazer laqueadura independentemente da vontade da paciente configura procedimento cirúrgico sem consentimento — prática inaceitável eticamente e judicialmente. Esterilização compulsória por "problema social" é abuso de poder e violação dos direitos reprodutivos. Mesmo diante de família numerosa ou comportamento socialmente reprovável, o médico deve respeitar a autonomia e só realizar esterilização com consentimento livre e informado. Se houver suspeita de incapacidade, é preciso avaliar e, se confirmada, seguir mecanismos legais para decisão por representante ou via judicial; não é justificativa para proceder sem amparo legal.

Alternativa B: INCORRETA. Pedir que a paciente seja imobilizada e administrar profilaxia contra a transmissão vertical sem consentimento é coerção e, em regra, ilegal. Imobilização física e administração forçada de medicamentos violam autonomia e integridade física. A conduta correta é explicar risco/benefício, oferecer tratamento, tentar adesão com apoio interdisciplinar (assistência social, psicologia, equipes de saúde), e documentar a recusa esclarecida. Só em situação de incapacidade comprovada e consoante a legislação (por representante legal ou ordem judicial) poderia haver intervenção sem o consentimento explícito.

Alternativa C: CORRETA. Respeitar a vontade da paciente e não realizar nem a profilaxia forçada nem a laqueadura é a posição que mais se alinha com os princípios de autonomia, não maleficência e legalidade. O papel do médico é oferecer informação clara e suporte, tentar estratégias para adesão ao tratamento antirretroviral e à profilaxia neonatal, envolver a rede de proteção social, e registrar detalhadamente a recusa da paciente. Se houver dúvidas sobre capacidade decisória, proceder à avaliação clínica; caso a paciente seja incapaz, seguir os trâmites legais para decisão por representante ou via judicial. Em suma: não se pratica cirurgia nem se força medicação apenas porque há risco ao conceptus ou por pressão de terceiros.

Alternativa D: INCORRETA. Registrar boletim de ocorrência por si só não legitima a realização de procedimentos médicos sem consentimento. Denúncia à autoridade policial pode ser necessária se houver exploração infantil, trabalho de menores ou outras situações de risco às crianças, e nesses casos os órgãos de proteção devem ser acionados. Contudo, isso não autoriza o médico a efetuar laqueadura ou aplicar profilaxia sem o consentimento da paciente. A via correta é notificar serviços de assistência social e de proteção à criança e adolescência, simultaneamente ao registro clínico da recusa e à tentativa de negociação terapêutica.

Alternativa E: INCORRETA. Abandonar o caso é eticamente inaceitável. Mesmo frente à recusa, o médico tem dever de cuidado: oferecer orientação, documentar o diálogo e a decisão, oferecer encaminhamentos para apoio social e seguimento, e acionar equipes de saúde pública e proteção social quando indicado. Abandono seria omissão de socorro e violação do dever profissional.

Resposta: Alternativa C