Dica do autor: Se estamos falando em participação da comunidade, precisamos lembrar das ferramentas apresentadas na Lei 8142/1990.

Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:

• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões mensais
• Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.

Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:

• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões a cada 4 anos

Alternativa A: CORRETA. Os Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde são órgãos deliberativos, mas o Conselho Local, que geralmente atua a nível de bairro, é realmente um órgão consultivo.

Alternativa B: INCORRETA. O Conselho Municipal é um órgão deliberativo. Além disso, a situação específica que está gerando conflito é peculiar da unidade de saúde, o que faz com que seja pouco provável que haja uma discussão aprofundada num nível tão mais extenso como o conselho municipal.

Alternativa C: INCORRETA. Os Conselhos Gestores também são compostos por usuários.

Alternativa D: INCORRETA. A instância que deve ser acionada é o Conselho de Saúde, nesse caso, o Conselho Local.

Resposta: Alternativa A.