QUESTÃO ANULADA

Dica do autor: Vamos aproveitar a questão para revisar alguns conceitos importantes sobre conselhos e conferências de saúde.

Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:

•          50% dos participantes são usuários do sistema.

•          Reuniões mensais

•          Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.

Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:

•          50% dos participantes são usuários do sistema.

•          Reuniões a cada 4 anos

Análise das alternativas:

Alternativa A: INCORRETA. As conferências municipais de saúde não são realizadas a cada 3 anos, mas sim a cada 4 anos, conforme prevê a Lei n.º 8.142/1990. A periodicidade mencionada está incorreta.

Alternativa B: INCORRETA. A participação nos conselhos de saúde deve ser paritária, e não em proporção diferente. Ou seja, 50% dos membros devem ser representantes dos usuários, conforme definido pela legislação.

Alternativa C: CORRETA. Essa foi a alternativa inicialmente dada como correta. Entretanto, a Lei n.º 8.142/1990 não define que os conselhos de saúde devem ter "no mínimo 50% de usuários", como afirma a alternativa. O correto é a representação paritária, com 50% dos representantes sendo usuários, não um mínimo de 50%.

Alternativa D: INCORRETA. Usuários do SUS não têm direito direto de atuar na gerência das unidades básicas de saúde, uma vez que a gestão é realizada por profissionais nomeados pelos gestores municipais, estaduais ou federais. O papel dos usuários é de participação e fiscalização, e não de gerência direta.

Resposta: Questão Anulada.

Nota: A questão foi anulada porque a Lei n.º 8.142/1990 não define que os conselhos de saúde devem ter "no mínimo 50% de usuários", como afirma a alternativa C. O texto legal estabelece que os usuários devem ter paridade em relação aos demais segmentos (trabalhadores de saúde e gestores/prestadores), ou seja, exatamente 50% de representação, sem margem para ser maior ou menor.

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