Dica do autor: Em avaliações ocupacionais, a coleta de material biológico (sangue, urina) para analisar substâncias psicoativas é um ato médico que envolve invasão corporal, privacidade e dados sensíveis. O princípio norteador é o consentimento livre e esclarecido: o trabalhador precisa saber o que será examinado, por que, como serão preservados os resultados e quais as consequências de um resultado positivo. Confidencialidade é outro pilar: o médico não pode transformar o resultado em informação indiscriminada para a empresa; ele deve comunicar apenas o que for estritamente necessário para a segurança do trabalho (por exemplo: apto ou inapto para a função), preservando dados clínicos e de saúde. Por fim, segurança pública e segurança infantil são fundamentais, mas não são licença para atropelar direitos individuais. O pulo do gato é resolver o conflito institucional com clareza: recusar procedimentos sem consentimento, orientar a empresa sobre processos legais/contratuais de testagem (consentimento escrito, cadeia de custódia, testes confirmatórios) e, se houver risco imediato de dano (motorista visivelmente embriagado/entorpecido), adotar medidas para proteger terceiros, incluindo afastamento imediato do trabalhador das atividades de risco.

Alternativa A: INCORRETA. Fazer os exames sem consentimento sob o argumento da segurança é uma violação da autonomia e da privacidade do trabalhador. Mesmo em atividade de risco, a realização de exames laboratoriais exige informação e concordância prévia; a exceção seria uma situação em que haja risco iminente e evidente (motorista embriagado no posto de trabalho), quando a intervenção imediata visa proteger terceiros, mas isso não autoriza a coleta rotineira e surpresal de material sem consentimento.

Alternativa B: INCORRETA. "Ignorar" a solicitação da empresa, no sentido de não adotar nenhuma atitude, não é o caminho. O médico deve recusar profissionalmente pedidos antiéticos e documentar essa recusa, explicando à direção os limites legais e éticos, propondo alternativas (consentimento informado, programa de saúde ocupacional, testes com cadeia de custódia e confirmação laboratorial). Colocar-se de forma passiva porque tem medo de perder o emprego não é justificativa; é preciso agir de acordo com a ética e registrar as decisões.

Alternativa C: INCORRETA. A preocupação com responsabilização criminal em caso de acidente é compreensível, mas não justifica violar direitos dos trabalhadores. A conduta correta é orientar a empresa sobre medidas preventivas e sobre como proceder legalmente para realizar testagens (consentimento, política clara, testes confirmatórios), além de atuar na vigilância da aptidão para o trabalho. A proteção legal do médico não passa por fazer exames sem consentimento, e sim por documentar condutas e seguir protocolos éticos.

Alternativa D: CORRETA. Solicitar permissão aos funcionários é a atitude correta. Testes laboratoriais são atos médicos que exigem consentimento livre e esclarecido; o trabalhador tem direito à informação sobre o exame, à recusa e à privacidade dos resultados. O médico deve informar a empresa sobre essa exigência, oferecer encaminhamentos adequados (programa de saúde ocupacional, suporte e tratamento em caso de dependência) e agir imediatamente se houver risco concreto e imediato para terceiros, sempre preservando a confidencialidade clínica na medida do possível.

Alternativa E: INCORRETA. Empresas não têm carta branca para investigar o uso de drogas sem comunicação prévia e sem o consentimento do trabalhador. Programas de testagem podem ser implementados em conformidade com regras contratuais, normativas e com o consentimento documentado, além de obedecer aos critérios de cadeia de custódia e confirmação laboratorial; mas a realização clandestina ou impositiva de exames fere direitos e ética médica.

Resposta: Alternativa D