Dica do autor: A Vigilância Sanitária tem como foco central a proteção da saúde da população por meio do controle e regulação de bens, serviços e tecnologias que possam afetar a saúde. Isso inclui registro e fiscalização de medicamentos, alimentos, cosméticos, insumos e estabelecimentos de saúde, inspeção de boas práticas, monitoramento pós‑comercialização (vigilância de eventos adversos), autorização de funcionamento e normatização técnica. Em outras palavras: quando você vê uma farmácia vendendo remédio vencido, quem atua é a Vigilância Sanitária; e o outro papel-chave dessa vigilância é justamente normatizar tecnologias, procedimentos e equipamentos relacionados à saúde, além de regular aspectos éticos e técnicos da pesquisa envolvendo produtos e serviços de saúde. O pulo do gato é distinguir Vigilância Sanitária (regulação, controle de produtos/serviços e normas técnicas) de Vigilância Epidemiológica (coleta e análise de dados, indicadores, investigação de surtos).

Alternativa A: INCORRETA. Coleta e análise de dados necessários ao acompanhamento das condições de saúde da população é atribuição típica da Vigilância Epidemiológica, não da Vigilância Sanitária. Embora haja interface entre as áreas, a VS foca em regulação, fiscalização e controle de produtos/serviços, enquanto a VE trabalha com vigilância de agravos, indicadores e análise epidemiológica.

Alternativa B: CORRETA. Normatização de tecnologias médicas, procedimentos, equipamentos e aspectos da pesquisa em saúde é exatamente uma das funções centrais da Vigilância Sanitária. Atinge desde a definição de requisitos técnicos para dispositivos médicos até regras para condução e supervisão de pesquisas envolvendo produtos regulados, garantindo segurança, eficácia e qualidade.

Alternativa C: INCORRETA. Promoção de capacitação de recursos humanos é importante e pode ocorrer por órgãos de saúde, mas não é função nuclear da Vigilância Sanitária. Capacitação costuma ser ação de apoio e fortalecimento do sistema de saúde de forma mais ampla, sem ser característica definidora da VS.

Alternativa D: INCORRETA. Elaboração de instrumentos e indicadores para comparabilidade nos diversos níveis do sistema de saúde é papel associado à vigilância em saúde de forma geral, especialmente à Vigilância Epidemiológica e às instâncias de planejamento e avaliação. Não descreve a função principal da Vigilância Sanitária, que é normatizar e controlar produtos e serviços.

Alternativa E: INCORRETA. Realização de ações de comunicação social para participação populacional é atividade de mobilização e educação em saúde, que pode ser desenvolvida por vários órgãos, mas não constitui a função típica ou prioritária da Vigilância Sanitária, cujo foco é regulatório e fiscalizatório.

Resposta: Alternativa B