Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que a Defesa do médico se apoia em normas que garantem autonomia, liberdade profissional e independência técnica — ou seja, ninguém pode forçar o médico a adotar condutas contrárias à sua consciência ou ao que a ciência reconhece como correto. Autonomia profissional significa que o médico responde pela escolha diagnóstica e terapêutica e não deve aceitar imposições administrativas que violem princípios científicos ou possam causar dano ao paciente. Por outro lado, existir cordialidade e solidariedade entre colegas é um valor ético importante, mas isso não dá carta branca para acobertar ou justificar prescrições sem base científica. Assinar uma prescrição é um ato médico com responsabilidade legal e ética: mesmo sob pressão ou medo de perder emprego, o médico continua responsável pelo que escreve e pelo que orienta ao paciente. Em resumo: as disposições sobre autonomia, liberdade e escolha de meios reconhecidos cientificamente podem ser usadas para contestar ordens administrativas; já a obrigação de respeito entre colegas não sustenta a defesa de que o médico agiu corretamente quando participou de práticas clinicamente afastadas do que é comprovado.

Alternativa A: INCORRETA. Esse dispositivo trata da autonomia do médico e da possibilidade de recusa quando a tarefa contrariar sua consciência ou possa causar dano, exceto em situações excepcionais (ausência de outro médico, urgência). Ou seja, em termos de defesa, essa norma protege o médico que se recusa a seguir ordens incompatíveis com sua formação — é justamente um apoio à argumentação de quem alega ter sido coagido. Por isso não é a alternativa que “não colabora” com a defesa.

Alternativa B: INCORRETA. A proibição de renunciar à liberdade profissional e de aceitar restrições/imposições que prejudiquem o trabalho reafirma que o médico não deve submeter-se a determinações que comprometam a eficiência e correção do ato médico. Essa norma reforça a ideia de que ordens administrativas — especialmente de não médicos — não legitimam práticas clínicas inadequadas. Logo, também não é a alternativa que fragiliza a defesa; pelo contrário, dá fundamento à resistência a imposições.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação de que nenhuma norma institucional limitará a escolha dos meios cientificamente reconhecidos protege o médico na seleção de condutas baseadas em evidência. Atenção: essa proteção vale para meios cientificamente reconhecidos — prescrever terapias sem comprovação científica não está coberta. Ainda assim, o núcleo da norma é a defesa da autonomia técnica frente a regras internas, portanto é favorável à argumentação de defesa contra ordens administrativas. Consequentemente, não é a alternativa buscada pela questão.

Alternativa D: CORRETA. O parágrafo que exige respeito, consideração e solidariedade entre colegas é uma norma de convivência profissional e não legitima, nem dá suporte jurídico ou ético, a justificativas baseadas em ter seguido ordens de gestores não médicos. Pelo contrário: esse dispositivo trata de relações interpessoais entre médicos e não exime o profissional de responsabilidade por prescrições inadequadas. Portanto, é o capítulo que NÃO colabora com a argumentação de defesa apresentada.

Resposta: Alternativa D