DICA DO AUTOR: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Médica reconhecem a autonomia progressiva dos adolescentes. Adolescentes entre 12-17 anos têm autonomia progressiva para tomar decisões sobre sua saúde, especialmente em relação a saúde sexual e reprodutiva.

O CFM e a SBP orientam que adolescentes com capacidade de compreensão (maturidade demonstrada) podem receber atendimento de saúde sexual/reprodutiva com garantia de sigilo, sem necessidade de consentimento parental, especialmente quando: o adolescente demonstra maturidade; o não atendimento colocaria em risco sua saúde; a demanda é de saúde sexual (contracepção, IST).

Artigo 74 do CEM: proíbe o médico de revelar sigilo profissional, salvo em situações específicas que não incluem a comunicação de saúde sexual do adolescente maduro aos pais sem sua anuência. Artigo 7º do CEM: garante ao paciente respeito à sua autonomia. Com 16 anos e demonstração de maturidade: prescrever + garantir sigilo.

Alternativa A: CORRETA. Prescrever e garantir o sigilo — o adolescente de 16 anos com maturidade demonstrada para compreender as orientações tem autonomia para solicitar contracepção com sigilo. O médico deve respeitar essa autonomia e garantir a confidencialidade, conforme o CEM e as diretrizes de atenção integral à saúde do adolescente.

Alternativa B: INCORRETA. Negar o atendimento até que traga responsável legal: inadequado eticamente e pode expor o adolescente a gravidez não planejada ou IST. O ECA e o CEM permitem atendimento de adolescente maduro sem responsável para questões de saúde sexual e reprodutiva.

Alternativa C: INCORRETA. Atender, mas convocar os pais: viola o sigilo solicitado pelo adolescente sem justificativa ética — não há risco de morte ou dano grave a terceiros que justifique a quebra do sigilo. Viola o CEM e compromete a confiança na relação médico-paciente.

Alternativa D: INCORRETA. Prescrever, mas registrar que a responsabilidade legal é do médico em caso de complicações: além de juridicamente incorreta (o médico não assume responsabilidade pessoal dessa forma), demonstra insegurança e não respeita a autonomia do adolescente. Registro no prontuário deve ser clínico, não eximição de responsabilidade.

RESPOSTA: Alternativa A