Dica do autor: Morte encefálica é o término irreversível de toda a atividade encefálica, incluídos tronco cerebral e córtex. O pulo do gato na prática clínica é entender que não se trata apenas de coma profundo: é a constatação de perda completa e irreversível das funções cerebrais combinada com a exclusão rigorosa de situações que possam mimetizar esse quadro (hipotermia, intoxicação por depressores do SNC, choque grave, distúrbios metabólicos ou endócrinos reversíveis). O exame clínico baseia‑se em três pilares: coma aperceptivo (ausência de resposta consciente), ausência de atividade motora supra‑espinal e ausência de reflexos do tronco cerebral, complementados pelo teste de apneia, que comprova a perda da função respiratória automática (criterioso aumento da PaCO2 sem esforço respiratório). São necessárias avaliações clínicas seriadas por médicos habilitados; os exames complementares (angiografia, doppler, cintilografia cerebral, EEG, entre outros) entram quando o exame clínico não for conclusivo, estiver impossibilitado ou quando exigidos por critérios locais. Tudo precisa ser documentado de forma clara no prontuário do paciente em quem se constatou a morte encefálica, com registro do termo apropriado e dos laudos dos exames.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação traz uma imprecisão importante: a morte encefálica deve ser consequência de um processo irreversível, mas a causa é relevante — é obrigatório estabelecer a etiologia e excluir causas potencialmente reversíveis que possam simular ausência de função encefálica (hipotermia, intoxicações, distúrbios metabólicos, estado de choque, entre outros). Não se pode declarar morte encefálica “independente da causa” sem antes confirmar que a etiologia é compatível com lesão irreversível e que foram corrigidos ou excluídos fatores reversíveis.

Alternativa B: INCORRETA. A resolução não fixa um intervalo único de 24 horas entre as avaliações para todos os pacientes. O tempo entre avaliações clínicas depende de fatores como idade, causa da lesão e condições clínicas; protocolos preveem intervalos diferentes para recém‑nascidos, crianças e adultos e permitem ajuste quando exames complementares são usados. Portanto, a afirmação de “24 horas” como regra fixa é equivocada.

Alternativa C: INCORRETA. O Termo de Declaração de Morte Encefálica e os exames complementares devem ser arquivados no prontuário do paciente em quem a morte encefálica foi constatada (ou seja, no prontuário do doente/declarado), não no prontuário do receptor de órgão. Confundir os prontuários pode comprometer a rastreabilidade, a segurança jurídica e o seguimento administrativo do processo de doação/transplante.

Alternativa D: CORRETA. Essa frase descreve com precisão os parâmetros clínicos fundamentais: coma aperceptivo (sem resposta consciente), ausência de atividade motora supra‑espinal (sem movimentos voluntários ou posturas que indiquem função cortical/mesencefálica) e apneia comprovada pelo teste específico (ausência de impulso respiratório diante de aumento protocoalizado da PaCO2). Juntos, esses achados são o núcleo do diagnóstico clínico de morte encefálica quando os pré‑requisitos e exclusões foram devidamente considerados.

Resposta: Alternativa D