Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal que deve refletir, de forma cronológica e causal, as condições que levaram ao óbito. O pulo do gato ao preencher a DO é distinguir causa de mecanismo: a falência de múltiplos órgãos, parada cardiorrespiratória ou choque são mecanismos finais da morte e não explicam a doença que desencadeou o processo — por isso não devem encabeçar o encadeamento causal. A sequência correta no quadro da DO vai da condição imediata (primeira linha) até a causa básica (última linha do encadeamento), que é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos. Em óbitos naturais, o médico assistente normalmente preenche a DO; em óbitos violentos ou de causa indeterminada, há notificação às autoridades e atuação pericial, ficando a emissão da certidão a cargo do serviço de medicina legal quando indicado. Quanto aos óbitos fetais, existe norma específica para registro: perdas precoces (abortamentos espontâneos de muito baixo peso/idade gestacional) não são registradas como óbito fetal para fins de estatística padronizada; há critérios mínimos de idade gestacional/peso/comprimento para caracterização de natimorto e registro em sistemas vitais. Em resumo: descreva a cadeia causal com a causa básica por último, evite mecanismos como causa imediata e siga o fluxo legal para óbitos violentos e para o registro de óbito fetal conforme critérios estabelecidos — bater o olho e saber o que entrar é metade do trabalho.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmativa I é imprecisa. Não é verdade que a DO deve ser preenchida em todo óbito pré-natal independentemente da idade gestacional. Para fins de registro e estatística existem critérios mínimos (idade gestacional, peso fetal ou comprimento) que definem o que se considera natimorto/óbito fetal passível de registro padronizado. Perdas muito precoces são tratadas de forma distinta e podem não compor os registros de óbito fetal da mesma forma; portanto, afirmar "independentemente da idade gestacional" está errado.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmativa II, por sua redação, é verdadeira (a causa básica deve aparecer como a última condição do encadeamento), mas a opção B corresponde a dizer que duas afirmativas são corretas — e não é o caso. Como veremos, apenas a II está correta; as demais (I, III e IV) estão erradas. Logo, a alternativa que diz "Dois" está incorreta.

Alternativa C: CORRETA. A opção "Um" é a correta, pois somente a afirmativa II está correta. A causa básica de óbito deve, de fato, constar como a última condição no encadeamento causal que explica os eventos que levaram à morte. As demais afirmativas contêm imprecisões relevantes: I erra ao afirmar independência da idade gestacional; III erra ao atribuir ao médico do primeiro atendimento a obrigação legal de preencher a DO em mortes violentas (essas situações exigem comunicação e, muitas vezes, atuação pericial); IV erra ao indicar a falência de múltiplos órgãos como causa básica preferencial — trata‑se de mecanismo final, que não deve encabeçar a lista.

Alternativa D: INCORRETA. A opção "Quatro" pressupõe que todas as afirmativas estão certas, o que não é verdade. Já explicamos por que I, III e IV são incorretas. Portanto, marcar quatro como número de afirmativas corretas está equivocado.

Resposta: Alternativa C