Dica do autor: A Lei 8.142/90 organiza a participação social no SUS por dois instrumentos complementares: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. O pulo do gato é entender que conferência e conselho não são sinônimos nem exercem o mesmo papel institucional. A conferência é um espaço de caráter periódico e deliberativo — um momento de avaliação ampla e de proposição de diretrizes para a política de saúde em cada esfera de governo. Já o conselho é um colegiado permanente, com caráter de controle social contínuo, incumbido de acompanhar, formular e fiscalizar a execução da política de saúde. Outra pedra angular da lei é a paridade: a representação da comunidade (usuários) deve ser assegurada de forma paritária em relação aos demais segmentos, garantindo voz efetiva nas decisões. Por fim, as decisões do conselho, inclusive quanto a aspectos econômicos e financeiros, precisam ser homologadas pelo chefe do poder executivo competente para que tenham efeito legal na respectiva esfera.

Alternativa A: CORRETA. A lei prevê que a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso garante que a comunidade tenha peso igual nas deliberações e proposições, evitando que gestores e prestadores se sobreponham ao conjunto dos usuários. É uma medida pensada para fortalecer o controle social.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação erra ao chamar a Conferência de "permanente". Na realidade, a Conferência tem caráter periódico (realiza-se em intervalos regulares) e deliberativo, sendo um evento de avaliação e proposição de diretrizes. O órgão permanente, com atuação cotidiana e poder de fiscalização e deliberação continuada, é o Conselho de Saúde. Confundir permanente com periódico é o cerne do erro.

Alternativa C: CORRETA. O Conselho de Saúde realmente atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Trata‑se de um colegiado com função consultiva e deliberativa contínua, responsável por acompanhar o planejamento, a implementação e a fiscalização das ações e serviços de saúde.

Alternativa D: CORRETA. Tanto a Conferência quanto o Conselho são instâncias colegiadas do SUS em cada esfera de governo (municipal, estadual/distrital e federal). Cada uma tem sua função específica dentro do modelo de gestão compartilhada e do controle social previsto na lei.

Alternativa E: CORRETA. A lei determina que as decisões do Conselho de Saúde, inclusive as que tratam de aspectos econômicos e financeiros, sejam homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído na respectiva esfera. A homologação confere legalidade às deliberações do conselho, tornando-as executáveis pela administração.

Resposta: Alternativa B