Dica do autor: Conselho de Saúde é a instância máxima do controle social no SUS em cada esfera de governo. O ponto central é a paridade — ou seja, a ideia de equilíbrio entre representantes dos usuários (a sociedade) e representantes do Estado e dos prestadores/profissionais de saúde. Paridade não significa detalhar percentuais estritos entre categorias (como 25/50/25); significa garantir que a metade do plenário represente os usuários da saúde, assegurando voz ativa da sociedade civil nas decisões sobre políticas, prioridades e fiscalização dos serviços. Além disso, os conselhos são colegiados, deliberativos e permanentes, têm autonomia funcional para deliberar sobre a política de saúde local e devem funcionar com regimento e frequência definidos (reuniões ordinárias e extraordinárias), enquanto aspectos operacionais como número de conselheiros e regras de representação acabam sendo regulamentados por legislação local compatível com o princípio da paridade.

Alternativa A: CORRETA. É verdade que o Conselho é órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS em cada esfera de governo. Atenção apenas ao detalhe de linguagem: os Conselhos atuam no âmbito das secretarias/gestões de saúde, mas possuem autonomia como instância de controle social — não são simples dependências hierárquicas da secretaria. No fim das contas, a afirmação transmite a ideia essencial corretamente: conselho = colegiado, deliberativo e permanente dentro do SUS.

Alternativa B: CORRETA. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990) determinou a criação dos Conselhos de Saúde nos diferentes níveis de governo, como mecanismo de controle social. Esses conselhos são, de fato, uma forma de participação e fiscalização da sociedade sobre a política e a gestão do SUS, com poderes deliberativos e atribuídos para acompanhar a execução das ações e a aplicação de recursos.

Alternativa C: INCORRETA. O erro está na distribuição numérica apresentada. A Lei 8.142/1990 estabeleceu a paridade entre representantes da sociedade e representantes do governo/prestadores/profissionais — isto é, busca-se equilíbrio na representação (metade para usuários/comunidade e metade para gestores, prestadores e profissionais, quando somados). A lei não fixa a composição como 25% usuários, 50% profissionais e 25% prestadores/gestores; essa divisão NÃO representa o princípio da paridade e, portanto, está incorreta.

Alternativa D: CORRETA. A recomendação sobre frequência de reuniões consta em normativas do Conselho Nacional de Saúde — reuniões ordinárias periódicas (muitas vezes mensais) e extraordinárias quando necessário — sendo essa prática considerada adequada para garantir o funcionamento regular e o acompanhamento contínuo das ações de saúde.

Alternativa E: CORRETA. O número de conselheiros e sua forma de escolha dependem de definição legal e do regimento interno, sendo indicados por plenários e conferências e regulamentados por leis municipais, estaduais e federais conforme o nível de governo. Ou seja, a fixação concreta do número deve constar em norma específica.

Resposta: Alternativa C