Dica do autor: Acidente de trabalho é conceito que engloba mais do que só o episódio que acontece durante a execução direta da tarefa profissional. Temos três grandes grupos: o acidente típico (decorrente do exercício do trabalho), o acidente de trajeto (durante o percurso residência-trabalho-residência) e os agravos por doença ocupacional. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o instrumento formal para notificar o INSS sobre qualquer evento que configure acidente de trabalho ou doença ocupacional, e existe obrigação legal de emissão — primariamente pelo empregador, dentro do prazo legal, mas não exclusivamente: quando a empresa deixa de emitir, outros legitimados (médico, entidade sindical, trabalhador ou seus dependentes, INSS) podem efetuar a comunicação. Um ponto que costuma confundir é o que ocorre nos intervalos para refeição e descanso: não é uma presunção automática de “fora do serviço”. O que importa é o nexo com a atividade laboral e as circunstâncias (local, imposição do empregador, se o trabalhador permaneceu sob as condições do contrato). Na prática, se o acidente tiver relação com o trabalho, ocorreu nas dependências ou em razão de condição imposta pelo empregador, ele será reconhecido como acidente de trabalho, independentemente de ocorrer durante o intervalo.

Alternativa A: CORRETA. De fato, a regra é que a CAT seja emitida pela própria empresa/empregador, que tem o dever de comunicar ao INSS em prazo legal e de facilitar as providências ao acidentado. Porém, a não emissão pela empresa não exclui a possibilidade de que terceiros (médicos, sindicato, próprio trabalhador ou familiares, ou o próprio INSS) preencham a CAT quando necessário — portanto a responsabilidade primária é do empregador, mas não é exclusiva de modo absoluto.

Alternativa B: CORRETA. Conceito clássico: acidente de trajeto (ou de percurso) ocorre no deslocamento habitual entre residência e local de trabalho e vice‑versa. Não se exige um meio específico de transporte — vale transporte público, veículo particular, bicicleta, a pé — desde que o percurso seja o habitual e exista nexo temporal e espacial entre o trajeto e o trabalho. Há nuances (desvios para fins pessoais podem afastar o nexo), mas a definição geral da alternativa está correta.

Alternativa C: CORRETA. O acidente de trabalho típico é exatamente aquele que decorre do exercício das atividades laborais, ou em razão delas, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause incapacidade, morte ou necessidade de assistência médica. É a descrição clássica do acidente típico, que integra a classificação legal das hipóteses de acidente de trabalho.

Alternativa D: INCORRETA. A frase afirma que no período destinado à refeição ou descanso, no local de trabalho ou durante este horário, a pessoa não será considerada a serviço e, portanto, não seria necessário emitir CAT — isso é falso em termos absolutos. Se o acidente durante o intervalo tiver relação com o trabalho (ex.: ocorre nas dependências da empresa, em local disponibilizado pelo empregador, ou decorre de imposição/condição do trabalho), ele pode e deve ser reconhecido como acidente de trabalho, com emissão de CAT. Somente quando a atividade for claramente alheia ao trabalho e sem qualquer nexo com as condições laborais é que não haverá caracterização como acidente de trabalho.

Resposta: Alternativa D