Dica do autor: Aqui o pulo do gato é saber distinguir NOB de NOAS e lembrar em que momento do processo de descentralização do SUS foi instituído o mecanismo que organiza o Piso da Atenção Básica (PAB) em suas parcelas fixa e variável e também prevê a habilitação dos municípios para a gestão plena do sistema. A NOB (Norma Operacional Básica) teve papel central na operacionalização da descentralização e no estabelecimento de critérios de repasse e de responsabilidade administrativa entre as esferas. A versão de 1996 consolidou instrumentos financeiros e gerenciais que amarraram o financiamento da Atenção Básica (com valores per capita fixos e complementares variáveis ligados a programas e metas) e criou o arcabouço para a habilitação dos municípios à gestão plena, com critérios técnicos e administrativos. Já a NOAS (Norma Operacional da Assistência) surgiu depois para redesenhar arranjos de co-financiamento e fortalecer regiões de saúde, mas não é o documento que originou o PAB fixo/variável nem a habilitação plena como foi formalizada em 1996.

Alternativa A: INCORRETA. A NOAS 01/2001 é posterior e tratou de reorganizar aspectos da assistência e do financiamento por blocos e arranjos regionais, mas não é o marco inicial que definiu o formato do PAB em suas parcelas fixa e variável nem a sistemática de habilitação dos municípios à gestão plena tal como conhecida. Confundir NOAS com a NOB 96 é um erro comum; pense que NOAS teve papel de ajuste e aperfeiçoamento, não de criação desse modelo de PAB.

Alternativa B: CORRETA. A NOB 01/96 é a norma que consolidou a composição do Piso da Atenção Básica em parcela fixa e parcela variável, definindo critérios de cálculo e transferência de recursos, além de estabelecer as bases para a habilitação dos municípios à Gestão Plena do Sistema Municipal. Em outras palavras: foi nessa NOB que se formalizou o modelo de financiamento do nível básico e os critérios para que o município assumisse a gestão plena do SUS local, com responsabilidades e transferências específicas.

Alternativa C: INCORRETA. A NOB 01/93 antecedeu e instituiu normas operacionais importantes para o SUS em fase mais inicial da descentralização, mas não foi ela que consolidou a separação explícita do PAB em parcela fixa e variável nem o modelo de habilitação plena tal como ficou definido em 1996. Ou seja: a NOB de 1993 abriu caminhos, mas foi a de 1996 que fechou o formato que a questão descreve.

Alternativa D: INCORRETA. A NOAS 01/2002 também trata de organização da assistência e ajustes no financiamento e gestão, com foco em regionalização e integralidade, mas não é o instrumento que instituiu originalmente o PAB fixo e variável nem a habilitação à gestão plena — esse mérito é da NOB 01/96. Portanto, marcar 2002 como resposta confunde atualização/aperfeiçoamento com a norma que criou o modelo.

Resposta: Alternativa B