Dica do autor: Participação comunitária e controle social no SUS não é peça de ornamento: é mecanismo institucionalizado que garante que a população tenha voz nas decisões de saúde. O pulo do gato é entender funções distintas. A participação organiza-se em instâncias permanentes e periódicas (conselhos e conferências) que permitem à sociedade propor, deliberar, fiscalizar e avaliar políticas públicas. Essas instâncias conferem poder deliberativo — ou seja, a comunidade pode decidir e estabelecer prioridades e normas no âmbito dos conselhos — e poder fiscalizador, cobrando execução e transparência dos gestores. O que não ocorre é a transferência da função executiva do Estado para a comunidade: executar serviços, contratar pessoal e gerir operacionalmente unidades é atribuição dos gestores e da administração pública. Em resumo: participação = proposição, deliberação, controle e fiscalização; execução continua a cargo do poder público. Fique ligado: confundir deliberar com executar é erro clássico na prova.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que a participação tem caráter consultor, executivo e deliberativo. O erro está no termo "executivo": a comunidade participa de forma consultiva, propositiva e deliberativa (principalmente nos conselhos, que têm caráter deliberativo), além de exercer controle e fiscalização, mas não exerce a função executiva. A execução dos serviços e a gestão operacional são atribuições dos gestores públicos; a participação social não transfere poderes administrativos executivos à população.

Alternativa B: CORRETA. As formas institucionalizadas de participação são, de fato, os conselhos e as conferências de saúde. Conselhos de saúde são instâncias permanentes e deliberativas que reúnem gestores, trabalhadores e usuários; conferências são espaços periódicos de discussão e avaliação das políticas públicas, com caráter propositivo e legitimador de diretrizes.

Alternativa C: CORRETA. De fato, a participação comunitária constitui um canal de relação entre Estado, trabalhadores da saúde e sociedade civil para definição e alcance de objetivos setoriais. Por meio das instâncias de participação ocorre negociação, pactuação de prioridades, e monitoramento, fortalecendo a corresponsabilidade entre as partes.

Alternativa D: CORRETA. É verdadeiro que a participação social pode favorecer alterações nos determinantes sociais da saúde: ao empoderar comunidades, articular demandas e pressionar por políticas intersetoriais, a participação contribui para maior autonomia e para mudanças nas condições que impactam a saúde. Claro que mudanças estruturais exigem políticas amplas, mas, no todo, a afirmação é correta.

Resposta: Alternativa A