Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: A Lei 10.216/01 trata também dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, entre eles, ter acesso ao melhor tratamento de saúde, ser tratada com humanidade e respeito, ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração, ter garantia de sigilo, ter direito à presença médica para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, ter livre acesso aos meios de comunicação, receber o maior número de informações sobre sua doença e tratamento, ser tratada pelos meios menos invasivos possíveis e preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.
Alternativa A: CORRETA. Os CAPS ad Álcool e Drogas, por exemplo, é um serviço especializado em transtornos pelo uso de álcool e drogas. Mas todos os CAPS incluem o atendimento a usuários de álcool e drogas com transtornos mentais graves e persistentes.
Alternativa B: CORRETA. As políticas de Estado geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade. Já as políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas.
Alternativa C: CORRETA. Os CAPS realizam prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial.
Alternativa D: INCORRETA. A internação será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Pode ser voluntária (com o consentimento do usuário), involuntária (sem consentimento do usuário, a pedido de terceiro) ou compulsória (determinada pela Justiça).
Alternativa E: A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) propõe um novo modelo de atenção em saúde mental, a partir do acesso e a promoção de direitos das pessoas, baseado na convivência dentro da sociedade.
Resposta correta, letra D.