Dica do autor: Gestão participativa no SUS é o famoso controle social: não é decoração, é instrumento constitucional e legal que dá voz e poder à sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde. O pulo do gato é entender que conselhos e conferências não são meros consultivos; são espaços deliberativos e de controle. Os Conselhos de Saúde, em todos os níveis (municipal, estadual e nacional), têm competência para acompanhar e fiscalizar a execução das ações e serviços de saúde, apreciar e deliberar sobre propostas e planos, e zelar pela aplicação dos recursos. As conferências de saúde reúnem a sociedade para avaliar periodicamente a situação e propor diretrizes; já os conselhos operam de forma contínua, com integrantes eleitos e representantes de diferentes segmentos da sociedade. Fique ligado: isso garante transparência, participação popular e legitimidade às decisões do SUS — não é letra morta, é mecanismo de responsabilização dos gestores e operadores do sistema.

Alternativa A: INCORRETA. Não houve suspensão dos conselhos de saúde por “pesquisa” nem por qualquer norma legal. Pelo contrário, os conselhos permanecem como instrumentos formais do controle social no SUS. Alegações de suspensão são equivocadas; eventuais falhas ou fragilidades na atuação de alguns conselhos não equivalem a uma suspensão institucional do modelo.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de cumprimento quantificado (50% dos municípios e 30% dos estados) é imprecisa e reducionista. A implementação do controle social varia entre locais, mas não existe barreira normativa que limite a atuação dos conselhos a essas porcentagens; além disso, a efetividade não se mede só por presença formal, e sim por participação, autonomia e capacidade deliberativa, que variam muito localmente.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa descreve corretamente a função essencial dos conselhos de saúde: fiscalizar a gestão do SUS e deliberar sobre a operacionalização da política de saúde. Ou seja, os conselhos não só acompanham e controlam a aplicação de recursos, como também têm papel deliberativo na definição de diretrizes e na supervisão das ações e serviços, o que é o cerne da gestão participativa no SUS.

Alternativa D: INCORRETA. A composição dos conselhos é paritária entre representantes do governo, dos prestadores e trabalhadores de saúde e dos usuários; entretanto, apresentá‑la de forma rígida como “1/3, 1/3, 1/3” simplifica demais e pode induzir ao erro sobre a dinâmica de representação. Na prática, a lei garante participação equilibrada entre os segmentos e prevê critérios de escolha e representatividade, mas a organização interna e a forma de eleição dependem das normativas e regimentos em cada esfera. Portanto, a alternativa se expõe a imprecisões e não caracteriza corretamente a lógica do controle social.

Resposta: Alternativa C