Nível de dificuldade: Moderado.

Dica do expert: Legislação do SUS é um tema recorrente em prova de residência e ter as respostas na ponta da língua certamente é um diferencial. Esta questão é extremamente objetiva e testa o seu conhecimento acerca das alterações e inclusão de artigos realizados pela Emenda Constitucional 29/2000. Vamos entender as assertivas:

I – VERDADEIRA - A Emenda Constitucional supracitada incluiu o artigo 77 na Constituição Federal/88 obrigando o Estado a investir 12% da arrecadação dos impostos na área da saúde.
II – VERDADEIRA - De acordo com o artigo 77 das Disposições Constitucionais Transitórias – CF/88, infere-se que cabe aos Municípios o investimento de 15% das arrecadações com impostos na área da saúde.
III – VERDADEIRA - Além da determinação da porcentagem de contribuição dos Estados e Municípios já citada, este mesmo artigo determinou que a contribuição da União destinada à saúde deve ser de, no mínimo, 5%.
Para facilitar: A contribuição, advinda da arrecadação dos impostos, destinada à Saúde deve ser realizada da seguinte maneira: Municípios contribuem com 15%; Estados contribuem com 12%; União contribui com, no mínimo, 5%.

Resposta: Alternativa D.