Dica do autor: O grande truque ao ler questões sobre atribuições do Sistema Único de Saúde é separar o que é ato típico de saúde pública (vigilância, controle, formação, produção de insumos, pesquisa) da execução de políticas intersetoriais que dependem de outros setores do poder público (como obras de infraestrutura e serviços urbanos). A Constituição detalha competências do SUS que envolvem fiscalizar, vigiar, ordenar formação e fomentar ciência e produção de insumos em saúde. Já ações de saneamento básico — por sua natureza — são historicamente tratadas como políticas públicas que envolvem água, esgoto, limpeza urbana e drenagem, com responsabilidade operacional de municípios e empresas de saneamento. Ou seja: o SUS participa e integra ações de saúde relacionadas ao saneamento (vigilância epidemiológica, controle de vetores, educação em saúde), mas não tem como atribuição exclusiva ou primária executar diretamente toda a infraestrutura de saneamento básico.

Alternativa A: INCORRETA. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é atribuição típica do SUS, por meio da vigilância sanitária. Também faz parte das competências do sistema participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos, especialmente quando se trata de políticas públicas para garantir acesso e segurança. Então essa alternativa descreve atribuições constitucionais do SUS e não é a exceção.

Alternativa B: INCORRETA. Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica e ações de saúde do trabalhador está claramente entre as responsabilidades do SUS. Essas atividades são justamente o cerne da proteção da população contra riscos à saúde, envolvendo detecção, notificação, investigação e controle de agravos, além da atenção ao trabalhador. Portanto, essa alternativa é verdadeira quanto às atribuições do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é competência do SUS: o sistema tem papel regulador e indutor na formação profissional, coordenando políticas de educação em saúde e estabelecendo diretrizes para qualificação do pessoal que atuará no sistema. Logo, essa alternativa também descreve uma atribuição do SUS.

Alternativa D: CORRETA. Executar as ações de saneamento básico é apresentada aqui como exceção. Na prática constitucional e operacional, saneamento básico é uma política intersetorial cuja execução material (obras de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana) cabe principalmente aos entes municipais e às empresas de saneamento, integrando planejamento urbano e ambiental. O SUS atua na interface com o saneamento por meio de vigilância em saúde e medidas de controle de vetores e agravos relacionados, mas não tem como atribuição primária executar diretamente toda a infraestrutura de saneamento básico — por isso essa opção foi assinalada como a que não pertence às competências do SUS no contexto da questão.

Alternativa E: INCORRETA. Incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na sua área de atuação é atribuição do SUS, que deve fomentar pesquisa, inovação e aplicação de tecnologia em saúde para melhorar a qualidade e eficiência das ações e serviços. Esse papel de indução ao desenvolvimento científico e tecnológico está alinhado com as competências constitucionais do sistema, portanto a alternativa não é a exceção.

Resposta: Alternativa D