Dica do autor: A Lei 8.142/1990 é o alicerce jurídico da participação social no SUS. O pulo do gato dela é garantir controle social efetivo por meio de conselhos de saúde paritários — ou seja, usuários, trabalhadores/fornecedores de serviços e o poder público devem ter representação equilibrada. Esses conselhos são permanentes e deliberativos: não são meramente consultivos, têm poder de aprovar planos, fiscalizar a execução e acompanhar a aplicação dos recursos. Importante entender que os conselheiros representam segmentos sociais (usuários, prestadores, gestores), escolhidos por seus pares, e não suas pessoas físicas isoladas; uma pessoa que é ao mesmo tempo usuária e trabalhadora só ocupa a cadeira que lhe for atribuída pelo processo eleitoral do segmento que a elegeu. Isso evita que um grupo capture a decisão e garante que a voz da comunidade tenha peso igual ao do gestor e do trabalhador.

Alternativa A: CORRETA. Exato — a lei determina paridade entre usuários, trabalhadores/fornecedores e gestores nos conselhos de saúde. Ou seja, a participação dos usuários é equivalente (paritária) à dos demais componentes, garantindo equilíbrio nas deliberações e no controle social das políticas de saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de que os usuários devem ter mais da metade dos componentes contraria o princípio de paridade consagrado pela lei. Não se trata de atribuir maioria a usuários, mas sim de equilibrar as forças entre usuários, trabalhadores/fornecedores e gestores — cada segmento tem representação equivalente, não suprir a maioria a nenhum deles.

Alternativa C: INCORRETA. A frase traz uma interpretação simplista. Na prática, trabalhadores não ocupam as vagas destinadas aos usuários; cada segmento elege seus representantes. Contudo, uma mesma pessoa pode ser, na vida real, tanto trabalhadora quanto usuária; o que importa para o conselho é a cadeira que ela ocupa: se foi eleita como representante dos trabalhadores, atua representando esse segmento; se eleita como usuária, representa os usuários. Portanto a alternativa, formulada de modo absoluto, é equivocada no contexto da norma.

Alternativa D: INCORRETA. Não existe na lei uma exigência genérica de que agentes comunitários de saúde residam na área onde atuam para ter assento no conselho como representantes dos trabalhadores. Agentes comunitários são considerados trabalhadores e podem integrar o segmento dos prestadores/trabalhadores conforme processo eleitoral da categoria. A exigência de residência pode aparecer em normas operacionais locais para atuação do ACS, mas não é condição prevista na própria regra de composição paritária dos conselhos.

Resposta: Alternativa A