Dica do autor: A Lei nº 8.080/90 organiza o Sistema Único de Saúde colocando como norte a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, com princípios como universalidade, integralidade e equidade. O pulo do gato é distinguir princípios, competências e objetivos. Entre as atribuições do SUS estão ações de vigilância sanitária, epidemiológica, sanitária ambiental e de saúde do trabalhador; a formulação e execução de políticas públicas que influenciam determinantes da saúde (como saneamento); e a ordenação do ensino e da formação de recursos humanos em saúde. Porém, a lei trata a organização dos serviços em rede de forma regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades compartilhadas entre municípios, estados e União — não impõe que cada município, isoladamente, deva garantir toda a integralidade do cuidado dentro do seu próprio território. Ou seja: integralidade é um princípio/objetivo geral do SUS, mas a afirmação que cada município deva, por si só, garantir toda a integralidade no seu território é uma leitura equivocada da organização prevista na lei.

Alternativa A: CORRETA. A frase sugere que o objetivo da lei é que cada município, isoladamente, construa uma rede capaz de garantir integralidade do cuidado dentro do seu território. A Lei 8.080 organiza o SUS por regionalização e hierarquização, com responsabilidades compartilhadas entre níveis de governo; portanto, não é objetivo da lei impor que cada município, sozinho, garanta toda a integralidade local. Por isso essa alternativa está correta como resposta à pergunta que pede o que NÃO é objetivo do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. Ações de saneamento básico estão claramente relacionadas às competências do SUS por influírem nos determinantes sociais e ambientais da saúde. A lei prevê atuação intersetorial e medidas de promoção e proteção da saúde que envolvem saneamento, controle de vetores e condições ambientais. Logo, não é correto dizer que saneamento não seja objetivo do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. A ordenação da formação de recursos humanos para a área de saúde é uma atribuição prevista, pois o SUS tem papel na definição de políticas de formação, capacitação e planejamento da força de trabalho em saúde, visando atender às necessidades do sistema e garantir a qualidade do atendimento. Portanto essa alternativa não é a resposta correta à pergunta (ou seja, não é algo que NÃO seja objetivo).

Alternativa D: INCORRETA. O controle e fiscalização de alimentos, águas e bebidas para consumo humano são atividades de vigilância sanitária e proteção da saúde, claramente enquadradas nas atribuições do SUS. A lei atribui ao sistema ações de controle sanitário e de vigilância que incluem exatamente esse tipo de atividade.

Resposta: Alternativa A