Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que saúde não é só atendimento em hospitais ou prática clínica isolada: é resultado das condições econômicas, sociais e ambientais em que a população vive. Garantir saúde, na prática, exige ações intersetoriais — políticas econômicas e sociais que atuem sobre renda, educação, trabalho, saneamento, moradia e acesso a bens e serviços — porque são esses determinantes que reduzem risco, evitam agravos e viabilizam o acesso universal e igualitário aos serviços. Assim, pensar em saúde como dever do Estado significa ter uma visão ampliada e preventiva, com políticas públicas que modifiquem as causas estruturais dos problemas de saúde, além de organizar a rede de serviços (promoção, proteção, vigilância e atenção à saúde) de forma integrada e equitativa.

Alternativa A: INCORRETA. Buscar indicadores sensíveis e vigilância epidemiológica é fundamental para detectar mudanças nas curvas de morbimortalidade e planejar intervenções, mas isso descreve uma função técnica do sistema de saúde (vigilância e monitoramento), não a definição do dever do Estado de garantir saúde. É parte do instrumento, não a essência do dever constitucional/legislativo.

Alternativa B: INCORRETA. Construir hospitais e estruturar níveis de complexidade é importante para a infraestrutura do sistema, porém reduzir o dever do Estado a isso é reduzir demais o conceito. A política de saúde deve respeitar a diversidade loco-regional, mas a ênfase contemporânea é em atenção primária, integralidade e intersetorialidade — não apenas em priorizar hospitais.

Alternativa C: INCORRETA. Executar boas práticas de assistência e priorizar prevenção é imprescindível e faz parte das ações de promoção e proteção à saúde. Ainda assim, isso constitui o conjunto de ações e serviços, não a formulação do dever estatal em sentido amplo, que exige também políticas econômicas e sociais para atuar sobre os determinantes estruturais.

Alternativa D: CORRETA. A afirmação captura a dimensão essencial da responsabilidade estatal em saúde: a necessidade de formular e executar políticas econômicas e sociais que intervenham nos determinantes da saúde, reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Em outras palavras, saúde se faz tanto com serviços quanto com políticas sociais que mudem as condições de vida.

Resposta: Alternativa D