Dica do autor: A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o espaço formal de negociação e pactuação entre dois níveis de gestão do SUS: o estadual e o municipal. O termo "bipartite" já entrega o pulo do gato — são duas partes envolvidas. A CIB organiza as responsabilidades, define normas operacionais, pactua a descentralização de ações e recursos, ajusta critérios para a regionalização da atenção e resolve impasses sobre execução e financiamento que tenham impacto além do âmbito local. Em outras palavras, é onde o governo estadual e os secretários municipais de saúde se encontram para alinhar políticas, distribuir responsabilidades e monitorar a execução do sistema de saúde regionalizado. Fique ligado: questões sobre governança do SUS costumam cobrar a composição institucional (quem representa quem) e a diferença entre instâncias bipartite e tripartite — bater o olho e saber que "bipartite" não tem o Ministério da Saúde envolvido diretamente na pactuação.

Alternativa A: CORRETA. Esta é a composição correta da CIB. A comissão reúne representantes do governo estadual e dos secretários municipais de saúde para pactuações operacionais e políticas do SUS no âmbito do estado e das regiões de saúde. A caracterização bipartite (estado + municípios) é determinante para reconhecer essa instância como a arena oficial de negociação entre esses dois níveis de gestão.

Alternativa B: INCORRETA. Prestadores de serviços e usuários têm papel importante no SUS, mas sua representação se dá em outros espaços, sobretudo nos Conselhos de Saúde e instâncias participativas. A CIB não é composta por prestadores ou usuários; é um foro de gestores — por isso a alternativa falha ao confundir participação social com instância de pactuação intergestores.

Alternativa C: INCORRETA. Serviços públicos e privados/filantrópicos são atores do sistema e podem ser envolvidos em pactuações técnicas ou contratos, mas não compõem formalmente a CIB. A comissão é entre níveis de gestão (estado e municípios); incluir prestadores como parte da composição confunde provimento de serviços com governança intergestores.

Alternativa D: INCORRETA. Incluir o Ministério da Saúde caracterizaria uma instância tripartite. A pauta envolvendo Ministério, Estados e Municípios é tratada em outra instância (Comissão Intergestores Tripartite/CIT). A presença do MS não é elemento da CIB, que é bipartite — logo, esta alternativa está errada.

Resposta: Alternativa A