Dica do autor: A questão aborda diretrizes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. É crucial compreender os princípios que norteiam o SUS para garantir que a saúde seja um direito de todos e um dever do Estado. Temos todos os princípios e diretrizes que são descritos na Lei 8080, mas a questão pede especificamente o que se faz presente na Constituição Federal. Vamos ver, então, o que diz o texto desse documento.

" Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade."

Alternativa A: CORRETA. A Constituição Federal, no Artigo 198, inciso III, estabelece que a participação da comunidade é uma das diretrizes fundamentais do SUS. Esse princípio visa garantir que a gestão do sistema de saúde seja democrática e participativa, permitindo que a sociedade civil tenha voz ativa na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de saúde. A participação popular é uma ferramenta essencial para o controle social e para a construção de um sistema de saúde que atenda de forma mais eficiente e justa às necessidades da população.

Alternativa B: INCORRETA. A Constituição Federal, em seu Artigo 198, §2º, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar um percentual mínimo de suas receitas em ações e serviços públicos de saúde. Essa vinculação de recursos é fundamental para garantir o financiamento adequado do SUS e para assegurar que os serviços de saúde sejam disponibilizados de forma contínua e de qualidade para toda a população.

Alternativa C: INCORRETA. A Constituição, no Artigo 199, §2º, proíbe expressamente a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Isso reforça o caráter público e universal do SUS, assegurando que os recursos destinados à saúde sejam prioritariamente aplicados no sistema público, beneficiando diretamente a população, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do SUS para ter acesso a serviços de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. A Constituição Federal, no Artigo 196, estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado", sem qualquer restrição ou condicionante, como a posse ou não de planos de saúde privados. Esse direito é garantido a todos os cidadãos, independente de sua condição socioeconômica, sendo o SUS o principal provedor desse direito. Assim, a alternativa D está completamente equivocada ao sugerir uma exclusão dos cidadãos que possuem planos de saúde privados.

Alternativa E: INCORRETA. Embora o SUS tenha diversas competências, incluindo a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde, essa responsabilidade não se estende à área de assistência social, como sugerido pela alternativa E. O Artigo 200, inciso III, da Constituição Federal atribui ao SUS a competência para "ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde", o que inclui a qualificação e capacitação de profissionais que atuam no sistema de saúde. A assistência social, por outro lado, é regida por outras políticas e normas específicas, sendo responsabilidade de outro sistema.

Resposta: Alternativa A.