Dica do autor: Vamos aproveitar a questão para revisar alguns conceitos importantes sobre conselhos e conferências de saúde.

Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:

•          50% dos participantes são usuários do sistema.

•          Reuniões mensais

•          Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.

Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:

•          50% dos participantes são usuários do sistema.

•          Reuniões a cada 4 anos

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que os conselhos de saúde têm atribuições no controle da execução da política de saúde, desde que não referentes aos aspectos econômicos e financeiros, é equivocada. De fato, uma das principais funções dos Conselhos de Saúde é justamente garantir a transparência e o controle dos recursos financeiros aplicados na saúde. Eles têm a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária, assegurando que os recursos sejam usados de forma eficaz e dentro das prioridades definidas pela política de saúde. A exclusão dos aspectos econômicos e financeiros enfraqueceria o papel dos conselhos e comprometeria a transparência.

Alternativa B: INCORRETA. Embora a alternativa mencione corretamente que os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo e usuários, ela erra ao incluir o poder legislativo e movimentos sociais de forma genérica. A composição dos Conselhos de Saúde deve incluir representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários, conforme determinado pela legislação. A inclusão do poder legislativo e movimentos sociais, apesar de relevante em outros fóruns participativos, não faz parte da estrutura oficial dos Conselhos de Saúde conforme a legislação vigente.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa apresenta um erro ao mencionar que os Conselhos de Saúde incluem sindicatos de maneira genérica. Os Conselhos de Saúde devem ser compostos por representantes do governo, dos trabalhadores da saúde e dos usuários, mas não especificamente por sindicatos. Embora os trabalhadores da saúde possam ser representados por sindicatos, a estrutura do Conselho não especifica a presença de sindicatos como entidades, mas sim a representação dos trabalhadores de forma ampla. Além disso, não são mencionados "sindicatos" explicitamente na composição oficial estabelecida pela legislação.

Alternativa D: CORRETA. A alternativa correta descreve adequadamente o papel dos Conselhos de Saúde, que é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, conforme determinado pela Lei nº 8.142/1990. Essa função abrange todas as esferas de governo, desde o nível municipal até o federal, garantindo que as políticas de saúde sejam desenvolvidas e implementadas com a participação e controle da sociedade civil, conforme os princípios do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação de que os Conselhos de Saúde foram extintos em 2019 e que só funcionam com a concordância do gestor de saúde é completamente falsa. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos que continuam a existir e a desempenhar suas funções. A sua extinção seria inconstitucional, dado o papel fundamental que desempenham no controle social do SUS. Além disso, seu funcionamento não depende da concordância de nenhum gestor de saúde específico; ao contrário, eles são instâncias autônomas e têm suas atividades regulamentadas pela legislação federal.

Resposta: Alternativa D.