Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: A Reforma Psiquiátrica Brasileira realiza, por meio de uma complexa e sistemática política pública (Public Policy), consubstanciada em leis e portarias ministeriais, leis estaduais e municipais, uma ampla modificação no atendimento ao usuário: redireciona o modelo da assistência psiquiátrica; regulamenta cuidado especial com a clientela internada por longos anos, e prevê possibilidade de punição para a internação involuntária ou desnecessária; impulsiona a desinstitucionalização de pacientes com longo tempo de permanência em hospital psiquiátrico, pela concessão de auxílio-reabilitação psicossocial e inclusão em programas extra-hospitalares de atenção; inclui assistência de saúde mental para os detentos do sistema penitenciário, possibilitando o pensamento sobre um novo modo de tratar com a questão dos manicômios judiciários; dispõe sobre assistência farmacêutica na atenção psiquiátrica e assegura medicamentos básicos de saúde mental para usuários de serviços ambulatoriais públicos de saúde que disponham de atenção em saúde mental etc.
Em outras palavras, a Reforma formula, cria condições e institui novas práticas terapêuticas visando a autonomia e reintegração do usuário em saúde mental na sociedade e na cultura. Tem seu cerne na formulação de processos de trabalho pautados no âmbito dos determinantes, através da compreensão de que a saúde mental também tem suas raízes no âmbito da reprodução social e não somente nos resultados do processo saúde-doença.
Resposta correta, letra A.