Dica do autor: A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil é fruto da Reforma Psiquiátrica e tem como norte a proteção dos direitos humanos, a territorialização do cuidado, a integração em redes de atenção e a substituição gradual do modelo manicomial por serviços comunitários. O pulo do gato é entender que não se trata só de fechar hospitais, mas de reorganizar a atenção: ampliar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de atenção domiciliar, leitos de retaguarda em hospitais gerais e programas de reinserção social (como o Programa “Volta para Casa”), além de garantir formação continuada de profissionais. Há também diretrizes específicas para pessoas em conflito com a lei — garantir atendimento digno, avaliação pericial e medidas terapêuticas adequadas — e para usuários com transtornos por uso de substâncias: prioriza-se a redução de danos, tratamento voluntário e serviços especializados como CAPS AD, não a institucionalização compulsória em massa. Fique ligado: internamentos involuntários podem ocorrer em situações clínicas e legais bem definidas, mas a política pública não preconiza a internação compulsória como estratégia de saúde para dependentes de drogas.

Alternativa A: INCORRETA. A redução progressiva dos leitos psiquiátricos é, sim, uma diretriz histórica da Reforma Psiquiátrica — o objetivo não é simplesmente desmobilizar vagas, mas substituir vagas em hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção comunitária com CAPS, leitos em hospitais gerais e serviços de reintegração social. Portanto essa opção faz parte das diretrizes, não é a exceção.

Alternativa B: CORRETA. Internação compulsória dos dependentes de crack NÃO é diretriz da Política Nacional de Saúde Mental. A política prioriza cuidados voluntários, matriciais e de redução de danos, com serviços especializados (CAPS AD, equipes de rua, etc.). A internação forçada para usuários de drogas não é uma estratégia de saúde pública recomendada como política geral — pode ocorrer de forma excepcional e legalmente justificada em situações específicas, mas não é um pilar da política.

Alternativa C: INCORRETA. A implantação do Programa “Volta para Casa” é exatamente uma diretriz: visa a reinserção social e domiciliar de pessoas egressas de longas internações psiquiátricas, estimulando a saída do hospital e o suporte em território. Logo, está alinhada à política e não é a exceção.

Alternativa D: INCORRETA. Garantir tratamento digno e de qualidade ao chamado “louco infrator” (pessoa com transtorno mental em conflito com a lei) é parte da política: assegura-se perícia, medidas aplicáveis previstas em lei e atenção terapêutica adequada, dentro do respeito aos direitos humanos. Assim, também não é a exceção.

Alternativa E: INCORRETA. A manutenção de programas de formação permanente de recursos humanos para a Reforma Psiquiátrica é diretriz clara — sem capacitação contínua não há como consolidar a rede substitutiva e o cuidado comunitário. Portanto esta opção integra as diretrizes.

Resposta: Alternativa B