Dica do autor: A regulação do acesso a serviços de saúde no SUS tem como objetivo equilibrar oferta e demanda, priorizando critérios clínicos, risco e resolutividade. O pulo do gato é entender que essa função não é apenas agendar consultas: envolve avaliação de necessidade, classificação de prioridade, indicação do serviço adequado e gerenciamento de filas para procedimentos, consultas de média e alta complexidade e exames complementares. Para operacionalizar isso foram criadas as Centrais (ou Complexos) de Regulação, que atuam em níveis municipal, regional e estadual, integrando sistemas de informação, protocolos clínicos e fluxos de referência/contrarreferência. Elas aplicam protocolos assistenciais para decidir como e quando ofertar vagas, monitoram tempos máximos de espera e ajustam a oferta segundo capacidade instalada. Em resumo: regulação é função técnica e administrativa exercida por unidades específicas — as Centrais/Complexos de Regulação — e não responsabilidade isolada de um profissional ou setor de agendamento.

Alternativa A: INCORRETA. Assistentes sociais sanitaristas têm papel importante na articulação entre redes, na orientação de usuários e no suporte ao processo de garantia de direitos; porém, a oferta formal de vagas e a equalização entre oferta e demanda, com uso de protocolos clínicos e gestão de filas, é atribuição das Centrais/Complexos de Regulação. Assistente social pode compor a equipe da regulação, mas não é a instância responsável por essa operacionalização.

Alternativa B: INCORRETA. Unidades de Avaliação e Controle soam como estruturas de monitoramento e auditoria, que podem apoiar avaliações de desempenho e qualidade; contudo, a política nacional prevê unidades específicas de regulação para fazer a alocação de vagas segundo protocolos clínicos. Avaliação e controle são complementares, não substituem a central de regulação.

Alternativa C: INCORRETA. O Diretor de Saúde Municipal tem papel de gestão e pode decidir políticas locais, mas a operacionalização técnica da regulação e a gestão de vagas deve ocorrer nas Centrais/Complexos de Regulação. Em outras palavras, a autoridade política coordena e responde pela política, mas a oferta de vagas, na prática, é feita pela estrutura de regulação.

Alternativa D: CORRETA. Complexos ou Centrais de Regulação são as unidades responsáveis por equalizar oferta e demanda conforme protocolos clínicos, gerenciar fila única, classificar prioridades, articular referencia/contrarreferência e disponibilizar vagas para consultas e exames de média e alta complexidade. Elas integram sistemas e equipes técnicas que garantem decisões baseadas em critérios clínicos e tempos máximos de espera.

Alternativa E: INCORRETA. Setor de agendamento estadual pode executar marcações, mas não substitui a função técnica de regulação. O agendamento é parte operacional, já a responsabilidade por equalizar oferta x demanda e aplicar protocolos clínicos é da Central/Complexo de Regulação; assim, um simples setor de agendamento não tem a abrangência nem a estrutura técnica exigida.

Resposta: Alternativa D