Dica do autor: A esterilização cirúrgica feminina é um procedimento que une técnica e ética: não é procedimento de fácil acesso por causa do risco de coerção reprodutiva e por implicar perda definitiva da capacidade fértil. Por isso há critérios legais e clínicos bem definidos. Na prática, exige-se que a mulher tenha capacidade civil plena para manifestar consentimento livre e informado, que tenha idade mínima de 25 anos ou já possua pelo menos dois filhos vivos, e que a vontade tenha sido expressa com antecedência mínima para evitar decisões precipitadas (prazo reflexivo de 60 dias). Em situações de emergência — quando há risco iminente à vida materna — esses prazos e formalidades podem ser relativizados para salvar a mulher. Para pessoas juridicamente incapazes, a via apropriada é a autorização judicial, avaliando sempre o melhor interesse. O ponto-chave (o pulo do gato) é: a decisão é da mulher; o cônjuge não tem poder de veto nem exigência legal de consentimento para que o procedimento seja realizado.

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa descreve exatamente um dos critérios legais: a indicação para esterilização eletiva exige que a mulher seja maior de 25 anos ou que tenha pelo menos dois filhos vivos, além de capacidade civil plena. Não é uma pegadinha — é justamente a regra que limita o acesso eletivo pela necessidade de evitar decisões tomadas sem maturidade reprodutiva.

Alternativa B: INCORRETA. Mulheres absolutamente incapazes não são automaticamente excluídas, mas a esterilização só pode ocorrer mediante autorização judicial, sempre respeitando o melhor interesse e com avaliação técnica e ética adequada. Portanto, a frase aponta uma hipótese prevista — não é exceção.

Alternativa C: CORRETA. Essa é a alternativa-pegadinha: o consentimento do cônjuge não é critério exigido. A legislação e a prática orientam que a decisão sobre esterilização é individual — cabe à mulher manifestar seu consentimento livre e esclarecido. Exigir anuência do parceiro configuraria violação da autonomia reprodutiva feminina.

Alternativa D: INCORRETA. O prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação de vontade e o ato cirúrgico é exigido para procedimentos eletivos, justamente para garantir reflexão e evitar coerção. É, portanto, um critério real; só em situações excepcionais (por exemplo, risco iminente à vida) esse prazo pode ser relativizado.

Alternativa E: INCORRETA. Risco iminente à vida materna é uma situação em que a esterilização pode ser realizada sem a rigidez dos prazos, porque a prioridade é preservar a vida. Assim, a possibilidade de esterilizar nessas condições é prevista e é um critério clínico que autoriza o procedimento em caráter de emergência.

Resposta: Alternativa C