Dica do autor: Regionalização da saúde é o arranjo organizado e hierarquizado de ações e serviços de saúde para garantir acesso, resolutividade e integralidade. O pulo do gato é entender níveis de atenção e áreas de responsabilidade: a atenção primária deve ser preferencialmente desenvolvida no território municipal, com capilaridade e vínculo, mas isso não significa que o município sozinho dê conta de tudo — há pactuação e compartilhamento entre municípios, microrregiões e instâncias estaduais. A organização prevê redes de atenção, linhas de cuidado e fluxos de referência/contra-referência para serviços de maior complexidade, que costumam se concentrar em centros regionais (com maior densidade tecnológica). Instrumentos de planejamento — como o Plano Diretor de Regionalização (PDR), Plano Diretor de Investimentos (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI) — orientam a distribuição de responsabilidades e investimentos. Já o Conselho Gestor Regional atua como espaço de negociação e priorização entre os gestores envolvidos, balizando a PPI e as prioridades regionais. Fique ligado: confundir microrregião com região de referência ou afirmar que todo serviço de alta tecnologia deve estar disponível na microrregião é o erro clássico desta temática.

Alternativa A: CORRETA. A composição do Conselho Gestor Regional prevê a participação dos gestores municipais de saúde dos municípios que integram a região, como representantes legítimos para negociar e pactuar serviços e fluxos. Além disso, costumam participar representantes do estado e, conforme o arranjo local, outros atores coordenadores. A ideia é a gestão colegiada das ações e serviços na esfera regional.

Alternativa B: CORRETA. Definir prioridades expressas na Programação Pactuada e Integrada (PPI) é exatamente uma das atribuições centrais do Conselho Gestor Regional: discutir quais serviços serão ofertados, onde, em que volumes e como serão pactuados entre os entes, estabelecendo prioridades regionais para a atenção à saúde.

Alternativa C: CORRETA. O Plano Diretor de Regionalização (PDR) e o Plano Diretor de Investimentos (PDI) são instrumentos-chave do planejamento regional: o PDR organiza a rede e os territórios de saúde, enquanto o PDI orienta investimentos necessários para a efetivação dessa rede, sendo ambos usados para ordenar oferta e infraestrutura.

Alternativa D: CORRETA. A regionalização tem por objetivos a integralidade por meio de redes coordenadas, além de promover racionalização de recursos, otimização e ganhos de escala — especialmente em serviços de maior complexidade, que demandam centralização para serem viáveis e resolutivos.

Alternativa E: INCORRETA. O enunciado mistura conceitos. É verdade que o município é o espaço preferencial para desenvolver a atenção primária, mas a conclusão de que, por isso, as microrregiões devem ter suficiência em serviços de maior densidade tecnológica está equivocada. Serviços de alta complexidade e maior densidade tecnológica são usualmente organizados em bases regionais de referência (centros ou macrorregiões), não necessariamente espalhados por todas as microrregiões. A microrregião pode compartilhar e referenciar pacientes a centros regionais; afirmar que ela precisa ter suficiência desses serviços confunde a lógica hierarquizada e a pactuação regional.

Resposta: Alternativa E