Dica do autor: A Norma Operacional Básica do SUS 01/96 representou um avanço significativo no processo de municipalização da saúde, consolidando o papel dos municípios como gestores plenos do sistema de saúde local. Contudo, essa norma não se limitou à gestão assistencial — ela trouxe também a ampliação da abrangência das ações de saúde, incorporando áreas antes tratadas de forma separada, como a Vigilância Sanitária.

Um de seus grandes marcos foi a criação do Incentivo Financeiro para Ações Básicas de Vigilância Sanitária, voltado aos municípios habilitados como gestores do SUS. Essa mudança permitiu que a VISA se integrasse mais diretamente às rotinas da Atenção Básica, promovendo ações de caráter preventivo e protetivo junto à população. Assim, a NOB 01/96 reconheceu a Vigilância Sanitária como componente essencial das ações de saúde pública, incentivando os municípios a incorporá-la em seus planejamentos e práticas diárias.

Alternativa A: INCORRETA. Os Conselhos Municipais de Saúde foram instituídos pela Lei nº 8.142/1990, que regulamentou a participação social no SUS. Logo, não foram criados pela NOB 01/96, embora essa norma tenha reforçado seu papel no processo de descentralização.

Alternativa B: INCORRETA. Apesar de a municipalização ser, de fato, um eixo central da NOB 01/96, o tema “a municipalização é o caminho” é, na verdade, associado à NOB 01/93, a norma anterior. A NOB 01/96 dá continuidade a esse processo, mas com ênfase na gestão plena municipal e na ampliação das responsabilidades locais.

Alternativa C: INCORRETA. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) foram instituídas pela NOB 01/93, como espaços formais de pactuação entre os entes federativos, e não pela NOB 01/96.

Alternativa D: CORRETA. A NOB 01/96 incorporou as ações de Vigilância Sanitária ao escopo da Atenção Básica, criando o Incentivo para Ações Básicas de Vigilância Sanitária, destinado aos municípios habilitados como gestores plenos do sistema. Essa inclusão reconheceu a importância da VISA como estratégia de proteção coletiva e ampliou o papel dos municípios na condução dessas ações.

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Resposta: Alternativa D