Dica do autor: Na Lei 8.080/90 a prova costuma cobrar o que está no texto legal — não só o espírito da política pública, mas a palavra que o legislador escolheu. O pulo do gato é bater o olho e saber quais termos aparecem expressos como princípios ou diretrizes e quais são conceitos próximos, porém não literalmente enunciados. Assim, tenha em mente que a lei traz princípios como a universalidade/igualdade do acesso, a integralidade da assistência e a participação social (controle social) na gestão do SUS. Já termos como “equidade” aparecem com frequência nos debates e nas políticas de saúde, mas em questões objetivas é preciso distinguir o que está escrito versus o que é ideia afim. Fique ligado: trocas terminológicas entre igualdade e equidade são armadilhas clássicas de prova — a resposta exige leitura atenta da letra da lei.

Alternativa A: INCORRETA. A preservação da autonomia do usuário não é estranha ao modo de atenção do SUS: o respeito à pessoa, à sua dignidade e à sua participação nas decisões é um princípio ético que permeia a assistência. Na prática e na organização dos serviços há previsão de participação da comunidade e respeito aos direitos dos cidadãos, o que aproxima essa ideia do escopo da lei. Em provas, esse enunciado costuma ser considerado compatível com os princípios da Lei 8.080/90, por isso aqui a alternativa está incorreta como resposta.

Alternativa B: INCORRETA. A igualdade (ou universalidade do acesso) está no coração da legislação sanitária: o SUS garante o direito à saúde para todos, sem discriminação, visando acesso universal e igualitário aos serviços. Portanto afirmar “igualdade da assistência à saúde” é consistente com os princípios formales da Lei 8.080/90, logo essa alternativa não é a correta para a pergunta que pede o item que NÃO corresponde.

Alternativa C: INCORRETA. A participação da comunidade — também chamada de controle social — é explicitamente prevista na lei como um dos pilares do funcionamento do SUS. Conselhos e conferências de saúde são manifestações dessa diretriz. Como é um princípio/ diretriz legalmente reconhecido, esta alternativa também não corresponde à opção buscada (que deveria ser o que NÃO consta).

Alternativa D: INCORRETA. A integralidade da assistência é um princípio central da Lei 8.080/90: atenção integral, que articula promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, está prevista no texto legal e nas orientações de organização do SUS. Assim, esta alternativa está de acordo com a lei e não é a resposta correta para a pergunta.

Alternativa E: CORRETA. Apesar de “equidade” ser um conceito amplamente usado nas políticas de saúde, na redação literal da Lei 8.080/90 a terminologia adotada nas suas diretrizes costuma focar em igualdade/universalidade, integralidade e participação. Em questões objetivas, a banca pode cobrar exatamente essa diferença de termo: como a alternativa apresenta “Equidade da assistência à saúde” — em vez de “Igualdade” ou “Universalidade” — ela é apontada aqui como o item que NÃO corresponde, pelo critério da redação literal exigida em provas.

Resposta: Alternativa E