Dica do autor: O SUS tem fundamentos claros que orientam organização, gestão e prestação de serviços. Os pilares que aparecem na legislação visam garantir acesso amplo e igualitário, organização da rede em níveis de complexidade, atenção contínua e atuação do Estado como financiador e gestor. Conceitos-chave: universalidade (todo cidadão tem direito ao SUS), integralidade (atenção que abrange promoção, proteção, prevenção, tratamento e reabilitação), descentralização (transferência de responsabilidades administrativas para entes federativos e organização regionalizada), e participação social (controle e acompanhamento da sociedade por meio de conselhos e conferências). O detalhe que costuma pegar quem estuda para prova é que a participação é assegurada e institucionalizada, mas não é “ilimitada”: ela está regulada, com competências definidas e mecanismos próprios. O pulo do gato é lembrar que o SUS é gratuito no ponto de atenção e participa a sociedade, porém dentro de marcos legais — o termo "ilimitada" não pertence aos preceitos legais.

Alternativa A: INCORRETA. Integralidade da atenção é, sim, um princípio do SUS. Significa oferecer ações e serviços que cubram toda a cadeia de cuidado — promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação — evitando fragmentação. Nos cuidados primários e na rede, busca-se a continuidade e a articulação entre níveis de complexidade.

Alternativa B: INCORRETA. Gratuidade do serviço no ponto de atenção é fundamento do sistema público de saúde: os serviços prestados pelo SUS são gratuitos para o usuário, custeados por recursos públicos. Isso não impede contratos, parcerias ou regulação; mas o acesso pelo cidadão não pode ser cobrado.

Alternativa C: INCORRETA. Universalidade de acesso é pedra angular: o SUS tem por objetivo garantir atenção à saúde a toda a população, sem discriminação. Esse princípio orienta a organização das ações e a expansão da cobertura dos serviços.

Alternativa D: CORRETA. "Participação ilimitada da sociedade na gestão" não faz parte dos preceitos. A participação social é prevista e importante — com conselhos de saúde e conferências como instrumentos de controle e deliberação — mas ela é institucionalizada e regulamentada, com competências e limites definidos. O adjetivo "ilimitada" dá uma conotação que não está prevista legalmente e distorce o formato de participação previsto no SUS.

Alternativa E: INCORRETA. Descentralização da gestão é, de fato, princípio do SUS. O sistema foi organizado para transferir responsabilidades e gestão a estados e municípios, com coordenação do Ministério da Saúde, favorecendo adaptação local e responsabilização administrativa.

Resposta: Alternativa D