Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o papel dos Conselhos de Saúde no SUS: eles são órgãos de controle social, permanentes, colegiados e deliberativos, formados por representantes do governo, prestadores de serviço, trabalhadores e usuários. A função central é participar da formulação da política de saúde, acompanhar e fiscalizar sua execução, e garantir a participação social nas decisões e no controle dos recursos. Agora, fique ligado: há diferença entre “elaborar” políticas/planos (atividade típica da gestão/gestores) e “deliberar, acompanhar, fiscalizar e controlar socialmente” essas políticas (atividade típica dos Conselhos). Em outras palavras, os Conselhos não são secretarias ou departamentos técnicos responsáveis por escrever e executar planos operacionais; eles avaliam, opinam, deliberam quando previsto e fazem o controle social sobre o que é proposto e executado pela gestão.

Alternativa A: CORRETA. "Elaborar planos de saúde e deliberar sobre eles" é a pegadinha. Elaborar planos de saúde é atribuição da gestão (secretarias e instâncias técnicas responsáveis pelo planejamento), que depois submete propostas, programas e planos à instância competente. O Conselho tem competência para participar da formulação das políticas, acompanhar, avaliar, emitir pareceres e, quando previsto em norma, deliberar sobre propostas ou aprovar diretrizes, mas não é o órgão responsável por elaborar os planos operacionais do gestor. Ou seja: a parte de “elaborar” foge à competência institucional do Conselho, logo a frase indicada não corresponde à competência geral do órgão.

Alternativa B: INCORRETA. "Estabelecer ações de informação, educação e comunicação em saúde" pode soar como tarefa estritamente operacional, mas enquadra-se nas atribuições do Conselho na medida em que essas ações fazem parte da política de saúde e das estratégias para promoção e vigilância em saúde. Os Conselhos participam da definição e do monitoramento de políticas e programas, inclusive nas áreas de educação e comunicação em saúde, propondo, acompanhando e fiscalizando sua implementação quando necessário. Portanto, não é correto dizer que isso não seja competência do Conselho.

Alternativa C: INCORRETA. "Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento de gestão do SUS" está alinhado ao papel de controle social do Conselho. Uma das funções essenciais é acompanhar a gestão do SUS — monitorar a aplicação dos recursos, avaliar programas, exigir prestação de contas e propor mecanismos de acompanhamento. Assim, a formulação de estratégias e procedimentos para acompanhamento é compatível com suas atribuições, não sendo correto classificá‑la como fora de competência.

Alternativa D: INCORRETA. "Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades" é parte do dever fiscalizador do Conselho. Receber, examinar e encaminhar propostas, reclamações e denúncias relacionadas à execução das políticas de saúde e à gestão dos recursos públicos é uma das práticas de controle social previstas. Os Conselhos podem exigir esclarecimentos, solicitar auditorias e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, portanto isso faz parte da competência.

Resposta: Alternativa A