Dica do autor: A distribuição de competências no Sistema Único de Saúde (SUS) segue o princípio da descentralização, prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei 8.080/90, atribuindo a cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) responsabilidades específicas, com o município assumindo papel de destaque na execução direta das ações e serviços de saúde.

• Competências da esfera municipal: cabe ao município a execução dos serviços de saúde no âmbito local, incluindo ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária local e saúde do trabalhador, além da gestão da rede assistencial básica e da atenção primária, por estar mais próximo da população e das necessidades territoriais específicas.
• Competências da esfera federal: incluem a coordenação nacional do sistema, definição de normas gerais, financiamento complementar e a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por se tratar de controle relacionado ao trânsito internacional de pessoas e mercadorias, de interesse e responsabilidade da União.
• Competências da esfera estadual: cabe principalmente a coordenação e apoio técnico às ações municipais, além da gestão de serviços de maior complexidade regional, como a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, geralmente organizada em nível estadual, podendo contar com cooperação federal em situações específicas.
• Financiamento: o custeio do SUS é tripartite, com participação da União, estados e municípios, não sendo o financiamento exclusivo ou isolado uma competência atribuída apenas ao nível municipal.

Alternativa A: INCORRETA. A vigilância sanitária de portos e aeroportos é competência da esfera federal, por envolver controle sanitário relacionado ao trânsito internacional, e não uma atribuição municipal.

Alternativa B: INCORRETA. A coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros é atribuição predominantemente da esfera estadual, e não municipal, dado o caráter de maior abrangência regional desses serviços.

Alternativa C: INCORRETA. O financiamento do SUS tem caráter tripartite, com participação da União, dos estados e dos municípios, não sendo uma competência exclusiva do nível municipal isoladamente.

Alternativa D: INCORRETA. A coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, mesmo quando compartilhada com o nível estadual, não é competência atribuída ao município, mas sim organizada principalmente pela esfera estadual.

Alternativa E: CORRETA. A execução de serviços de vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador é competência típica do nível municipal, coerente com o princípio da descentralização e da execução direta das ações de saúde no território local.

Resposta: Alternativa E