Dica do autor: O financiamento do Sistema Único de Saúde não é fruto do acaso: é um arranjo federativo de alocação de recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com regras mínimas para garantir investimentos em saúde. O pulo do gato é que, historicamente, buscou‑se assegurar um piso mínimo de aplicação dos tributos pelos entes subnacionais (estaduais e municipais), de modo a evitar variações extremas entre regiões. Além disso, há mecanismos de transferência e cofinanciamento entre os níveis de governo, e critérios técnicos para computar as despesas elegíveis. Ou seja, o foco é estabelecer percentuais mínimos obrigatórios para que estados e municípios dediquem parte de sua receita à saúde, garantindo uma base mínima de financiamento, enquanto a União desempenha papel complementar e regulador.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa descreve precisamente a característica mais marcante do padrão de financiamento do sistema público de saúde: a existência de percentuais mínimos de aplicação da receita obrigatória por estados e municípios em saúde. Na prática, isso significa que esses entes federados têm obrigação legal de investir um mínimo de suas receitas em ações e serviços de saúde, o que assegura um piso de financiamento e reduz a desigualdade entre gestores. É essa vinculação percentual das despesas estaduais e municipais que norteia grande parte da sustentabilidade do financiamento local do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. A ideia de vinculação de tributos federais como fonte única não representa o padrão do financiamento do SUS. Embora a União tenha responsabilidades e faça transferências, a configuração atual não se resume à vinculação direta de tributos federais para a saúde como explicação principal. Além disso, vincular tributos federais de forma rígida não seria o elemento que diferencia o modelo; o que se destaca é a definição de pisos mínimos para estados e municípios e o caráter tripartite do financiamento (União, Estados/DF e Municípios), com repasses e cofinanciamentos. Portanto a alternativa simplifica demais e erra o foco.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que os recursos públicos são destinados exclusivamente ao SUS é equivocado. O setor saúde no Brasil é misto: o SUS é a rede pública universal, mas recursos públicos podem, por exemplo, financiar contratação de serviços de terceiros, convênios com entidades filantrópicas, e haver interface com o setor suplementar via políticas e isenções. Além disso, a existência de gastos privados (planos de saúde, despesas diretas das famílias) e contratos com prestadores privados torna impossível afirmar que a destinação é exclusiva ao SUS no sentido restrito da alternativa.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação de que o país permite que o gasto público seja maior que o gasto privado com saúde não é uma característica definidora do padrão de financiamento. Na prática, a relação entre gasto público e privado varia ao longo do tempo e por país; no Brasil, o setor privado tem participação significativa e não há regra constitucional que imponha que o gasto público deva ser maior do que o privado. Logo, essa alternativa está fora do escopo do que caracteriza o modelo de financiamento do SUS.

Resposta: Alternativa A