FJG - FUNDAÇÃO JOÃO GOULART - HOSPITAIS MUNICIPAIS - 2010
Para atender ao Artigo 4° da lei Federal nº 8.142/1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal só poderão receber os recursos transferidos da União Federal, do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos de Saúde, quando tiverem:
A
componente do Sistema Nacional de Auditoria
B
ambulatórios, postos e policlínicas de saúde
C
plano de saúde
D
hospitais de referência