Dica do autor: A prescrição de anticoncepcionais para adolescentes, inclusive menores de 18 anos, não exige consentimento dos pais ou responsáveis, desde que a paciente demonstre capacidade de compreender as orientações médicas e manifeste desejo autônomo.

 A ética médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram o direito à confidencialidade e ao acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, respeitando a autonomia progressiva do adolescente. A abordagem deve ser acolhedora, educativa e respeitosa, fornecendo informações claras sobre o uso correto do método contraceptivo e proteção contra ISTs, sobretudo o uso concomitante de preservativos. 

Impedir o acesso à contracepção, exigir presença ou autorização dos pais, ou condicionar a prescrição a termos formais de consentimento configura barreira inaceitável ao cuidado em saúde e desrespeita a legislação vigente.

Alternativa A: INCORRETA. Exigir a presença dos pais para autorizar a prescrição do anticoncepcional não é conduta adequada nem legalmente exigida. A adolescente tem direito ao sigilo e à autonomia progressiva em questões de saúde sexual, como garantido pelo ECA e pelo Código de Ética Médica. Tal exigência poderia atrasar ou impedir o acesso a cuidados essenciais, contrariando as diretrizes de saúde pública.

Alternativa B: INCORRETA. Solicitar que os responsáveis compareçam para autorizar a prescrição da pílula fere o direito à confidencialidade da adolescente. A decisão de compartilhar informações com os responsáveis deve ser da paciente, e não do profissional. A autonomia da adolescente deve ser valorizada e respeitada, especialmente quando ela busca ativamente orientação e cuidados em saúde.

Alternativa C: CORRETA. O médico deve orientar a paciente sobre o uso da pílula, esclarecer dúvidas e reforçar a importância do uso concomitante de preservativos, especialmente na prevenção de ISTs. Caso a paciente compreenda as informações e deseje iniciar o método, a prescrição pode ser feita sem necessidade de autorização dos pais.

Alternativa D: INCORRETA. Condicionar a prescrição da pílula à apresentação de um termo de consentimento assinado pelos responsáveis é uma prática indevida e sem respaldo legal. Essa exigência cria barreiras desnecessárias e potencialmente prejudiciais ao acesso da adolescente à contracepção, além de violar o sigilo e a autonomia da paciente.

Resposta: Alternativa C