Dica do autor: A Portaria GM/MS nº 217, de 14 de fevereiro de 2023, atualiza a Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (LNAN) no Brasil, estabelecendo quais doenças, agravos e eventos em saúde pública devem ser obrigatoriamente comunicados às autoridades sanitárias em todo o território nacional.

A notificação compulsória é um instrumento fundamental da vigilância em saúde, pois permite ao Estado monitorar em tempo real a ocorrência de eventos que representem riscos à população, viabilizando respostas rápidas e embasadas. Essa lista é dinâmica e deve refletir mudanças no perfil epidemiológico, emergência de novos agravos, surtos e pandemias, como vimos recentemente com a COVID-19 e a Monkeypox.

Com a nova portaria, foram atualizados critérios como:

• Inclusão de novos agravos, como contaminação por cianotoxinas, Doença de Chagas aguda, emergências em saúde pública (ESP), entre outros;

• Definição clara sobre os níveis de notificação (local, estadual ou federal);

• Fortalecimento da vigilância de epizootias e eventos sentinela, especialmente em contextos de zoonoses e desastres ambientais;

• Valorização do princípio da precaução, permitindo a notificação mesmo diante de doenças emergentes ou ainda não totalmente compreendidas.

Portanto, a atualização da lista tem como principal objetivo garantir uma vigilância sensível, oportuna e contínua, capaz de se adaptar aos desafios sanitários atuais e futuros, permitindo que o SUS atue de forma articulada e estratégica para proteger a saúde da população.

Alternativa A: INCORRETA. A atualização da lista não elimina o monitoramento de epizootias. Na verdade, ela reforça essa vigilância, reconhecendo que eventos em animais (como mortes de macacos por febre amarela) podem ser sentinelas de riscos à saúde humana. A vigilância de epizootias continua sendo uma etapa essencial da vigilância ambiental e epidemiológica.

Alternativa B: INCORRETA. A nova portaria não reduz a necessidade de notificar novos agravos, mas sim amplia e atualiza essa lista. O objetivo é justamente permitir que o sistema de saúde acompanhe e responda rapidamente às mudanças no cenário epidemiológico, incluindo emergências, surtos e doenças reemergentes.

Alternativa C: INCORRETA. A lista não se limita apenas a doenças de causa conhecida. Pelo contrário, um dos avanços da nova regulamentação é permitir a notificação de eventos inusitados ou de causa ainda não determinada, desde que representem risco à saúde pública. Isso fortalece o papel proativo da vigilância epidemiológica, principalmente frente a ameaças novas ou desconhecidas.

Alternativa D: CORRETA. Essa alternativa traduz perfeitamente o propósito da Portaria GM/MS nº 217/2023: garantir vigilância contínua, atualizada e sensível a eventos que possam representar ameaça à saúde pública.
Resposta: Alternativa D